Requerimentos tratam de horários dos ônibus e repasses às concessionárias
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, em reunião nesta quinta-feira (16/10), dois pedidos de informação relacionados ao funcionamento do transporte coletivo de Belo Horizonte. Ambos são de autoria do vereador Braulio Lara (Novo).
O primeiro requerimento, destinado ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer, questiona o quadro de horários dos ônibus; o segundo, endereçado ao superintendente de Mobilidade do Município, Rafael Murta Resende, solicita detalhes sobre os valores repassados às empresas concessionárias do transporte público da capital.
Segundo o parlamentar, os pedidos se justificam “pelo exercício da função fiscalizatória”, prerrogativa do Poder Legislativo. O Executivo tem até 30 dias para responder às solicitações. 
Horários de funcionamento
No pedido encaminhado ao secretário Guilherme Willer, Braulio Lara pede esclarecimentos sobre os critérios técnicos e operacionais utilizados para definir e revisar os quadros de horários do transporte coletivo — incluindo o funcionamento diurno e noturno, além de sábados, domingos, feriados e períodos atípicos, como as férias escolares.
O vereador também solicita dados sobre alterações ou reduções de horários ocorridas nos últimos 12 meses, com as respectivas justificativas, e informações sobre multas aplicadas em 2025 por descumprimento dos horários estabelecidos pelas concessionárias.
Além disso, requer o número de reclamações registradas pelos usuários entre janeiro e agosto de 2025, discriminadas por tipo de ocorrência.
Repasses às concessionárias
No segundo requerimento, direcionado ao superintendente Rafael Murta Resende, Braulio Lara solicita o detalhamento dos valores transferidos a cada empresa concessionária entre janeiro de 2024 e agosto de 2025, bem como a quantidade de quilômetros rodados por cada uma, a fim de justificar os repasses.
O parlamentar pede ainda o envio da chamada “memória de cálculo” — documento técnico que apresenta os critérios, fórmulas e dados utilizados para a definição dos valores pagos. Ele também questiona a existência de descontos ou subsídios, pedindo a discriminação dos motivos e critérios adotados, além de explicações sobre o aumento previsto nos repasses para 2026.
Debates em andamento
As solicitações foram apresentadas em meio às discussões na Câmara Municipal sobre o funcionamento do transporte coletivo de Belo Horizonte. Ao longo de 2025, vereadores têm debatido a elaboração de um novo contrato de concessão, já que o atual vence em 2028, e cobrado melhorias na qualidade do serviço prestado à população.
Para subsidiar o debate, foi criada a Comissão Especial de Estudos sobre os Contratos de Ônibus, que já promoveu audiências públicas e reuniões técnicas sobre temas como transparência, tarifas e diretrizes para o novo modelo de concessão.
Também vêm ganhando destaque as discussões sobre a escassez de transporte público no período noturno e seus impactos no comércio local, especialmente nos setores de bares e restaurantes. O tema já foi abordado em audiência pública e em outros pedidos de informação ao Executivo, que buscam compreender a atual configuração da circulação noturna e avaliar possíveis planos de ampliação da oferta, com criação de novas linhas ou reforço das existentes.
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