O PL recebeu 41 emendas e 25 subemendas.
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), convocou uma reunião extraordinária do Plenário para esta sexta-feira (24/10), às 14h30, para votar em 2º turno o Projeto de Lei 504/2025, de autoria do Executivo.
A proposta atualiza normas sobre carreiras e regimes remuneratórios dos servidores municipais, incluindo critérios de progressão, licenças, carga horária e benefícios.
O PL recebeu 41 emendas e 25 subemendas.
Para ser aprovado em definitivo e seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, precisa do voto favorável de 21 vereadores. A sessão será transmitida presencialmente no Plenário Amintas de Barros e também online pelo portal da CMBH e YouTube.
Valorização e eficiência
Além de atualizar a tabela de vencimentos de servidores das áreas de educação, saúde, fiscalização, advocacia, limpeza urbana e engenharia, o projeto prevê promoções, adicionais, gratificações, indenizações e licenças, com o objetivo de valorizar os servidores e aumentar a eficiência do serviço público.
Entre as mudanças, estão:
- aumento do limite de níveis de progressão por escolaridade;
- ajuda de custo de alimentação para servidores com jornada inferior a 30 horas semanais;
- definição de adicionais de insalubridade;
- redução da carga horária de funcionários da Sudecap e da SLU.
“O projeto decorre de demandas das representações sindicais, consolidando negociações com as categorias envolvidas”, afirmou o prefeito Álvaro Damião.
O impacto financeiro previsto é de R$ 76 milhões em 2025 e R$ 671 milhões em 2026 e 2027, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, da LOA, do PPAG e da LDO.
Tramitação acelerada
O PL foi enviado à Câmara em setembro e aprovado em 1º turno em 10 de outubro, com 37 votos favoráveis. Passou pela Comissão de Legislação e Justiça, que aprovou 24 emendas e considerou 17 inconstitucionais por criarem despesas adicionais ao Executivo.
Em seguida, foi analisado pelas comissões de Administração Pública e Segurança Pública e de Orçamento e Finanças Públicas, recebendo 24 subemendas.
Caso seja aprovado nesta sexta e sancionado ainda em outubro, as alterações passam a valer já em novembro.
Leia também:
