Proposta prevê campanhas educativas e multa para manifestações ofensivas à fé cristã.
O vereador Irlan Melo (Republicanos) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte que cria o Programa Municipal de Combate à Cristofobia, ampliando a legislação que já instituiu o Dia Municipal de Combate à Cristofobia.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir o respeito aos cristãos e promover a convivência pacífica entre diferentes religiões, por meio de ações educativas e canais oficiais de denúncia contra discriminação religiosa.
Campanhas e canais de denúncia
Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas públicas voltadas à valorização da fé cristã e à prevenção de atos discriminatórios. 
O projeto também propõe a criação de canais de denúncia para registrar casos de perseguição ou ofensa a cristãos e seus símbolos.
Restrições no Carnaval e em eventos culturais
O texto estabelece regras específicas para manifestações culturais, como o Carnaval, e proíbe ações consideradas desrespeitosas à fé cristã.
Entre os exemplos citados estão:
- Representações de Jesus Cristo de forma hostil;
- Fantasias de freiras com conotação sensual ou sexual;
- Outras expressões julgadas ofensivas à religião cristã.
Em caso de descumprimento, a penalidade prevista é uma multa de três salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 4,5 mil, aplicada a blocos carnavalescos, empresas ou pessoas físicas.
Justificativa e tramitação
Na justificativa, Irlan Melo afirma que o projeto busca defender a liberdade religiosa e proteger os direitos humanos fundamentais, destacando que cristãos também enfrentam episódios de preconceito e discriminação.
A proposta ainda tramita na Câmara Municipal, passando por comissões como Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Cultura.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário e, em seguida, sancionado ou vetado pelo prefeito de Belo Horizonte.
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