E endereço social para pessoas em situação de rua
Após intenso debate, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, na tarde de ontem, terça-feira (11/11), dois projetos voltados à população em situação de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei 227/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL), cria o programa “De volta para minha terra”, destinado a oferecer apoio a pessoas em vulnerabilidade que desejem retornar à cidade de origem.
A proposta prevê encaminhamento aos órgãos responsáveis por viabilizar transporte, suporte para envio de pertences e ajuda na emissão de documentos.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL 148/2025, assinado por Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal, que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. O objetivo é permitir que esse público receba correspondências e encomendas e utilize o endereço em currículos e cadastros sociais.
Os dois textos seguem agora para as comissões temáticas, onde serão analisadas emendas antes de voltarem ao Plenário para votação em definitivo.
Debate sobre dignidade e vulnerabilidade
A proposta “De volta para minha terra” gerou discussões acaloradas entre os vereadores. Os defensores da medida argumentaram que o projeto oferece uma alternativa concreta para quem deseja retornar ao convívio familiar.
“Esse PL é de uma humanidade muito grande. Quem acha que morar na rua é dignidade está tapando o sol com a peneira”, afirmou Fernanda Pereira Altoé (Novo).
O autor do projeto, Vile Santos, destacou que o programa será voluntário e caberá à Prefeitura avaliar cada solicitação. Segundo ele, pesquisa de 2022 apontou que 58,5% das pessoas em situação de rua em Belo Horizonte não são da capital.
“Ninguém será expulso ou forçado a ir embora. Este programa é para que a Prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para a cidade”, disse o vereador.
Já Uner Augusto (PL) citou o exemplo de Florianópolis, onde há um programa municipal que realiza triagem de pessoas que chegam à cidade, avaliando se estão a trabalho ou em busca de assistência.
Críticas: “projeto simplifica problema social”
Vereadores da oposição classificaram a proposta como insuficiente e desarticulada das políticas públicas já existentes.
“O vereador que fez esse projeto não conhece o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já conta com ampla proteção às pessoas em vulnerabilidade”, afirmou Pedro Patrus (PT).
Para Luiza Dulci (PT), a medida “simplifica o problema” e ignora ações estruturais em andamento.
“Precisamos de políticas de moradia, segurança alimentar e emprego, não de soluções que apenas removem o problema do campo de visão”, disse.
Cida Falabella (Psol) reforçou que “não há solução mágica” e que a população em situação de rua “é invisibilizada e enfrenta escolhas diárias entre comer e morar”.
O PL 227/2025 foi aprovado em votações destacadas: os artigos 1º a 5º receberam 29 votos a favor e 8 contra, e o artigo 6º, 30 a 8.
Endereço social: inclusão e ressocialização
O PL 148/2025 propõe a criação de um endereço social para pessoas em situação de rua, permitindo o recebimento de cartas e encomendas e o uso do endereço em currículos ou programas sociais. O texto altera a Lei 8.029/2000, que trata da política municipal para essa população.
“Nós, liberais, acreditamos que a única forma de retirar as pessoas da miséria é dar oportunidades. Esse projeto propicia isso”, declarou Pablo Almeida (PL).
O projeto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 5 contrários. As emendas também serão apreciadas pelas comissões antes da votação final.
Leia também:
