Medida, aprovada por unanimidade no Congresso, entra em vigor em janeiro
beneficia 15 milhões de brasileiros e acompanha aumento da taxação sobre altas rendas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.
A medida, uma das principais promessas de sua campanha em 2022, passa a valer a partir de janeiro do próximo ano e deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes em todo o país.
Durante a cerimônia, Lula ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com a justiça social e o combate à desigualdade.
Ele afirmou que o crescimento econômico depende da capacidade de consumo da população, destacando que políticas que ampliam a renda dos mais pobres estimulam diretamente a atividade econômica.
“A economia cresce com o consumo, não com o tamanho da conta bancária de alguém”, afirmou o presidente. Ele defendeu que aumentar o poder de compra das famílias de baixa renda também favorece os mais ricos, ao impulsionar a venda de produtos e serviços.
Lula reforçou uma frase recorrente em seus discursos, de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, e pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. Segundo ele, a circulação de recursos entre um maior número de pessoas movimenta diversos setores e contribui para o desenvolvimento do país.
A nova legislação, aprovada de forma unânime pelo Congresso, também cria descontos no IR para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Atualmente, apenas quem ganha até dois salários mínimos é isento. Com a mudança, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a medida deve ter impacto redistributivo significativo, com potencial para reduzir o endividamento das famílias, ampliar o consumo e favorecer o crescimento econômico.
Na prática, os efeitos da nova faixa de isenção serão percebidos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026.
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