Programa estimula emissão de notas fiscais
Os moradores de Belo Horizonte têm até domingo (30) para utilizar os créditos do programa BH Nota 10 e garantir até 30% de desconto no IPTU de 2026.
O programa permite transformar parte dos gastos com serviços prestados por empresas da capital em abatimento no imposto municipal.
O funcionamento é simples: sempre que o cidadão solicita a nota fiscal de serviços — em estabelecimentos como salões de beleza, academias, escolas, cursos e outros que recolhem ISS — uma fração do valor pago é convertida em crédito.
Esses créditos podem ser indicados a um imóvel cadastrado no portal da Prefeitura de BH, gerando o desconto no IPTU do ano seguinte.
Segundo o subsecretário da Receita Municipal, Fernando Huber, o BH Nota 10 estimula a emissão de notas fiscais e fortalece a cidadania fiscal.
“As pessoas podem consultar seus créditos no portal da PBH, verificar se há alguma nota faltando e escolher um imóvel — que pode ou não ser do próprio contribuinte — para receber o desconto no IPTU do exercício seguinte”, explicou.
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