E pauta audiência na ALMG
Uma dívida de R$ 1,7 bilhão, originada por uma fraude cometida em 1988, tem se destacado como um obstáculo no processo de privatização da Copasa e uma possível ameaça às aposentadorias dos trabalhadores da empresa.
O tema será debatido em audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima terça-feira, dia , às 16h, no Auditório José Alencar.
O alerta partiu do Coletivo De Olho na Libertas, grupo que acompanha os fundos de pensão administrados pela Fundação Libertas, entidade sem fins lucrativos que gerencia os planos previdenciários da Copasa, Codemge, Cohab Minas, MGS, Prodemge e da própria fundação. 
O deputado Professor Cleiton (PV), autor do requerimento da audiência, é contrário à privatização da Copasa, mas reforça que a dívida precisa ser resolvida para não prejudicar os servidores.a” “Estou fazendo uma emenda ao projeto de lei para que a empresa que comprar a Copasa tenha que assumir essa dívida. Não podemos deixar acontecer com os servidores da Copasa o que aconteceu com servidores da Minascaixa, afirmou.
A referência à Minascaixa se dá pelo episódio de abril de 2025, quando aposentadorias foram suspensas por falta de recursos do fundo de previdência complementar, situação resolvida apenas após a aprovação do PL 810/23, que transferiu a responsabilidade ao Tesouro estadual.
Origem da dívida
Segundo o Coletivo De Olho na Libertas, a dívida de R$ 1,7 bilhão decorre de um processo judicial transitado em julgado, com execução em curso na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e está ligada a uma fraude do então presidente da Fundasemg, antigo fundo de pensão das empresas estaduais, e do presidente do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).
A fraude gerou dois processos: um já quitado em 2018, de R$ 5,49 milhões, e outro, de R$ 1,7 bilhão, atualmente contestado pela Fundação Libertas. A entidade argumenta que a cobrança estaria prescrita, pois a União não teria apresentado os valores dentro do prazo legal.
Caso a Libertas não obtenha êxito na Justiça, a Copasa seria responsável por 92% da dívida, com o restante dividido entre Cohab e Codemge. Em 2013, termos de compromisso foram assinados pelas empresas para registrar a obrigação, com base no princípio “in elegendo”, responsabilizando quem escolheu administradores que causaram prejuízos.
O receio é que a privatização da Copasa dificulte ainda mais o pagamento do débito, comprometendo os fundos previdenciários dos trabalhadores.
A audiência contará com:
Cesário Palhares, diretor administrativo da Fundação Libertas
Eduardo Pereira de Oliveira, diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Copasa
Foram convidados: Fernando Passalio de Avelar, diretor-presidente da Copasa, e Rogério Matos de Araújo, ex-conselheiro da Fundação Libertas
O debate visa esclarecer responsabilidades e buscar soluções para proteger a previdência dos servidores diante da iminente privatização da empresa.
Leia também:
