E ampliação do uso de desfibriladores em BH
Duas propostas com pareceres favoráveis nas comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte estão prontas para serem levadas ao Plenário, em 1º turno. Na última sexta, a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou os Projetos de Lei 518/2025 e 394/2025, que tratam, respectivamente, da inclusão de idosos em situação de violação de direitos no Programa Municipal de Assentamento (Proas) e da ampliação de locais obrigados a manter desfibriladores e profissionais capacitados em suporte de vida.
Idosos em situação de violação de direitos
De autoria das vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença (Psol), o PL 518/2025 altera a Lei 7.597/1998 para garantir atendimento no Proas a idosos em situação de violação de direitos que enfrentem risco de desabrigamento ou cujo custo com moradia comprometa necessidades básicas, como saúde e alimentação.
O texto também permite o uso de outros programas habitacionais municipais e flexibiliza requisitos em casos excepcionais, mediante avaliação técnico-social.
A relatora na comissão, Marcela Trópia (Novo), destacou que a medida qualifica a política habitacional e pode gerar economia ao município. Para ela, o atendimento preventivo reduz a necessidade futura de institucionalização e ampliações de equipamentos de acolhimento.
As autoras lembram ainda que Belo Horizonte tem mais de 204 mil idosos — cerca de 20% da população —, segundo o Censo 2022 do IBGE.
Desfibriladores em supermercados, academias e universidades
Também recebeu parecer favorável o PL 394/2025, de Cleiton Xavier (MDB), que atualiza a Lei 9.317/2007 para ampliar a lista de estabelecimentos que devem manter desfibrilador automático externo (DAE) e funcionários capacitados em suporte de vida.
A proposta inclui supermercados, centros comerciais, estações de metrô, trem e ônibus, instituições de ensino superior e a própria Câmara Municipal. Academias passam a ser obrigadas a cumprir a norma mesmo sem exigência mínima de público.
O parlamentar argumenta que a capacitação em suporte de vida é internacionalmente reconhecida por aumentar as chances de sobrevivência em casos de parada cardiorrespiratória e outras emergências. No parecer, Marcela Trópia destacou que os custos de adequação são responsabilidade dos estabelecimentos, sem impacto no orçamento municipal.
Próximas etapas
Marilda Portela (PL), Arruda (Republicanos) e Leonardo Ângelo (Cidadania) concordaram com os pareceres apresentados. Sem emendas até o momento, os dois projetos seguem agora para votação em Plenário, em 1º turno.
Em ambos os casos, a aprovação depende da maioria dos vereadores presentes. Caso avancem, poderão ser submetidos à votação definitiva.
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