O local deverá receber 40 equipamentos de fiscalização eletrônica
A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de liminar que solicitava a suspensão da instalação de radares de controle de velocidade no Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
A decisão é da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, no âmbito de uma ação popular.
Atualmente responsável pela gestão de 22,4 quilômetros da via — no trecho entre o bairro Olhos D’Água e a Avenida Cristiano Machado —, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que o local deverá receber 40 equipamentos de fiscalização eletrônica.
O autor da ação, cujo nome não foi divulgado pela Justiça, alegou que a PBH teria anunciado à imprensa, por meio de nota oficial, a instalação de um radar a cada quilômetro no Anel Rodoviário.
Ao analisar o pedido, o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho destacou que a concessão de liminar em ação popular exige a comprovação inequívoca de ilegalidade do ato administrativo e de dano ao patrimônio público. Segundo o magistrado, esses requisitos não foram atendidos.
“A parte autora sequer evidencia a prática do ato contra o qual se insurge, limitando-se a argumentar, na exordial, que foi publicada nota na imprensa”, afirmou o juiz na decisão.
O magistrado também ressaltou que o autor não apresentou nos autos a suposta nota oficial da PBH mencionada no processo.
Instalação dos equipamentos
Os novos radares já começaram a ser instalados no Anel Rodoviário. Em alguns pontos, especialmente nas vias marginais, o limite máximo de velocidade será de 50 km/h. Ainda não há previsão para o início da fiscalização eletrônica.
De acordo com a PBH, a substituição dos equipamentos está sendo realizada de forma gradativa.
O trecho do Anel Rodoviário passou oficialmente para a gestão do município em 3 de junho, após acordo com o governo federal. Desde então, a BHTrans é responsável pela operação viária, modernização da via e implantação dos novos sistemas de fiscalização.
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