Álvaro Damião viajará ao exterior por quase um mês
Na última sexta-feira (19/12), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de BH autorizou o prefeito Álvaro Damião a se ausentar do país de 2 a 30 de janeiro para viajar em caráter particular, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
No período, o presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes (Pode), vai assumir a prefeitura, deixando a primeira vice-presidente, Fernanda Pereira Altoé (Novo), à frente do Legislativo.
É a quinta vez que o presidente da Câmara assume a PBH desde o início do mandato de Damião. Em novembro, foram cinco dias, devido a uma viagem particular ao Paraguai. Já em outubro, o prefeito esteve em missão oficial na China, e Juliano Lopes ficou interinamente na chefia do Executivo por 12 dias.
Antes disso, em junho, a substituição aconteceu quando Álvaro Damião viajou a Israel a convite da embaixada do país para participar de evento sobre segurança pública e, em abril, quando foi ao Peru, durante cinco dias, para evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O que diz a lei
A substituição do prefeito pelo chefe do Poder Legislativo está prevista no artigo 105 da Lei Orgânica de Belo Horizonte (LOMBH), e acontece no caso de impedimento ou vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito.
A capital mineira não tem vice-prefeito desde que Álvaro Damião assumiu o Executivo, em março deste ano, após o falecimento do titular Fuad Noman, fazendo com que a substituição do chefe do Executivo fique a cargo do chefe do Legislativo Municipal.
Já a necessidade de autorização da Câmara para que o prefeito se ausente da cidade ou do país por mais de 15 dias está descrita no inciso X do artigo 84 da LOMBH.
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