Profissão de multimídia ganha status legal
Foi oficializada, na última quarta-feira (7), a Lei nº 15.325/2026, que reconhece legalmente a atuação do profissional de multimídia no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes que consolidam uma profissão já essencial no cenário digital contemporâneo, marcada pela integração entre imagem, som, texto e interatividade.
O novo marco legal confere legitimidade a uma função que, até então, era exercida de forma dispersa por profissionais de diferentes áreas, muitas vezes sem um respaldo jurídico claro. Agora, quem atua com criação, produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais passa a ter o reconhecimento profissional necessário para garantir direitos, organizar o exercício da função e buscar valorização no mercado.
Setor de comunicação comemora avanço
SinejorBH e Abert destacam valorização e modernização da profissão
A sanção da nova legislação foi recebida com entusiasmo pelo Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de Belo Horizonte (SinejorBH) e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). 
Ambas as entidades classificaram a medida como “um passo necessário e estratégico” diante das transformações profundas no setor de comunicação. A fusão de mídias, a migração de conteúdos para plataformas digitais e a necessidade de profissionais cada vez mais versáteis justificam, segundo as instituições, a consolidação de uma nova categoria profissional.
“A Lei nº 15.325 representa um avanço necessário. O reconhecimento da profissão de multimídia acompanha a evolução tecnológica do setor, respeitando a diversidade e a agilidade que o novo mercado exige,” afirmou o presidente do SinejorBH, jornalista e empresário Paulo André Nacife.
Cristiano Lobato Flôres, presidente-executivo da Abert, também elogiou a medida:
“A nova lei está plenamente alinhada à convergência tecnológica do setor de comunicação, que exige atuação transversal dos profissionais, adaptação constante às inovações tecnológicas e atualização permanente para atender às demandas de um mercado de trabalho em contínua transformação.”
A função do profissional de multimídia
Multifuncionalidade e inovação como essência da nova profissão
A lei define o profissional de multimídia como um especialista de nível superior ou técnico, capacitado para operar nas diversas etapas de um processo comunicacional moderno. Suas atribuições abrangem:
- Criação e produção de conteúdos digitais
- Captação e edição de vídeos, sons e imagens
- Planejamento e gestão de publicações digitais
- Elaboração de portais, redes sociais, animações, games e aplicativos
- Direção de produtos audiovisuais e gestão de equipes técnicas
- Programação e distribuição em múltiplas plataformas
A atuação do profissional multimídia poderá ocorrer em ambientes públicos ou privados, como:
- Emissoras de rádio e televisão
- Produtoras independentes
- Agências de publicidade
- Plataformas de streaming e redes sociais
- Portais de conteúdo jornalístico ou institucional
- Instituições governamentais e educacionais
Além disso, a nova lei também autoriza a celebração de aditivos contratuais para que profissionais de outras categorias passem a exercer funções de multimídia, desde que haja concordância do empregador.
Fenaj critica e promete contestar a lei
Entidades apontam ameaça a direitos e desregulamentação velada
Enquanto parte do setor empresarial celebrou a novidade, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), acompanhada por seus 31 sindicatos filiados e pelo Movimento Nacional dos Radialistas (MNR), manifestou profunda insatisfação com a sanção da lei.
Para essas entidades, a legislação representa um retrocesso, pois supostamente ignora a regulamentação já existente das profissões de jornalista e radialista. A crítica central reside no fato de que as funções atribuídas ao novo profissional já são legalmente protegidas por leis específicas, o que pode gerar sombreamento jurídico e insegurança trabalhista.
Além disso, as organizações denunciam a ausência de diálogo durante a tramitação do projeto, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos.
“As entidades representativas vão tomar as medidas legais cabíveis para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa,” diz a nota assinada pela Fenaj.
A crítica também aponta que a nova lei não estabelece exigências mínimas como:
- Carga horária específica
- Formação obrigatória
- Registro profissional
- Fiscalização por órgão competente
Para os opositores, isso escancara uma tentativa de flexibilizar ou desregular o trabalho de jornalistas e radialistas, favorecendo, segundo eles, exclusivamente os empresários de mídia, em detrimento da qualidade e das condições de trabalho.
Um reflexo da nova era digital
Profissionais preparados para atuar em múltiplas frentes
A ascensão do profissional multimídia é, antes de tudo, um reflexo da transformação digital que o mundo vive. Com as barreiras entre os meios de comunicação tradicionais e digitais cada vez mais dissolvidas, a exigência de um perfil profissional mais abrangente e adaptável é inevitável.
Se antes a criação de conteúdo era segmentada — com equipes distintas para jornalismo, rádio, vídeo, design e desenvolvimento —, hoje a velocidade da informação e a diversidade das plataformas exigem profissionais híbridos, capazes de operar com fluência técnica, criativa e estratégica.
Nesse sentido, a nova legislação procura oficializar uma realidade de mercado que já se impõe há alguns anos, especialmente no contexto de startups, agências digitais, produtoras independentes e pequenos veículos de comunicação.
A oficialização da profissão de multimídia, por meio da Lei nº 15.325/2026, marca um momento histórico para o setor de comunicação no Brasil. Embora o texto divida opiniões entre entidades patronais e trabalhistas, é inegável que ele inaugura um novo capítulo.
A convergência digital é irreversível. E o profissional multimídia surge como símbolo dessa era: ágil, criativo, técnico, estratégico — e agora, enfim, oficialmente reconhecido.
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