Eleitores que pretendem votar nas eleições de 2026 devem procurar o posto do TRE na CMBH
Eleitores de todo o Brasil voltarão às urnas em outubro de 2026 para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, onde houver, ocorrerá em 25 de outubro. Para garantir participação no pleito, o prazo para solicitar a emissão ou regularização do título de eleitor termina no dia 6 de maio.
Na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o posto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), localizado no Núcleo de Cidadania, oferece diversos serviços eleitorais. Entre eles estão o alistamento eleitoral, emissão de segunda via do título, cadastramento biométrico, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais, regularização de pendências e emissão de certidões. O atendimento pode ser presencial, mediante agendamento prévio no site do TRE-MG, ou remoto, por telefone e e-mail. 
O título de eleitor, em formato físico ou digital, é o documento que comprova o cadastramento do cidadão na Justiça Eleitoral e o habilita a votar. Manter a situação eleitoral regular é fundamental não apenas para o exercício do voto, mas também para acessar uma série de direitos, como tomar posse em cargo público, participar de concursos, obter passaporte e realizar matrícula em instituições de ensino.
De acordo com a Lei Federal nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, o cadastro eleitoral é fechado após a data-limite para que a Justiça Eleitoral organize o pleito com base em um número definido de eleitores. No dia da votação, a identificação do eleitor exige documento oficial com foto. Para reforçar a segurança do processo, a Justiça Eleitoral adota o cadastramento biométrico, com identificação por impressão digital.
Embora não tenha prazo de validade, o título de eleitor pode ser cancelado caso o cidadão deixe de cumprir obrigações legais, como votar, justificar ausências ou comparecer a revisões do eleitorado.
A inscrição também pode ser suspensa em situações de perda ou suspensão dos direitos políticos, como em casos de condenação criminal com decisão definitiva. Nessas condições, o eleitor fica impedido de votar, já que seu nome não consta no caderno de votação nem na urna eletrônica.
Agendamento e atendimento
No site do TRE-MG, na aba Serviços Eleitorais, o sistema de Autoatendimento permite consultar a situação eleitoral, justificar ausência e solicitar serviços online. Ainda assim, o órgão recomenda — e em alguns casos exige — o agendamento prévio para atendimento presencial. Mesmo quem inicia o processo pela internet deve comparecer a um cartório eleitoral em até 30 dias para coleta da biometria, etapa indispensável para a emissão do título.
No posto do TRE na CMBH, o atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h30. O prazo final para confecção e regularização do título é 6 de maio.
Documentos necessários
Para qualquer serviço eleitoral, é preciso apresentar documento oficial de identificação com foto — como RG, CNH, passaporte, certificado de reservista ou identidade funcional com validade nacional — além de comprovante de residência emitido nos últimos três meses. Para o primeiro alistamento eleitoral, homens maiores de 18 anos devem apresentar comprovante de quitação com o serviço militar.
O alistamento eleitoral pode ser solicitado por brasileiros a partir dos 15 anos de idade, no Brasil ou no exterior. No entanto, o direito ao voto só é permitido a partir dos 16 anos completos até a data da eleição. O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos.
Exercício da cidadania
A Justiça Eleitoral reforça que manter o título regularizado é essencial para o pleno exercício da cidadania e para o fortalecimento da democracia. Ao disponibilizar serviços eleitorais e orientações ao público, a Câmara Municipal de Belo Horizonte contribui para ampliar o acesso da população aos seus direitos políticos.
O Núcleo de Cidadania da CMBH funciona no andar térreo, na parte de trás do prédio, com acesso pela Portaria 3, na Avenida Churchill, nº 505, próximo ao Hospital Mário Pena. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (31) 3472-9050 ou pelo e-mail da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Coass).
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