Ministério do Trabalho cria grupo bipartite para discutir regras
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou aos associados que o Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2026, a Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026, que prorroga por 90 dias o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023.
A norma trata do trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral.
Com a nova portaria, a entrada em vigor das regras fica adiada por mais três meses.
A portaria também institui o Grupo de Trabalho denominado GT Comércio Varejista, com composição bipartite e participação de representantes de empregadores e trabalhadores.
O grupo terá prazo de 90 dias para apresentar proposta de regulamentação específica sobre o trabalho em feriados no comércio varejista em geral.
A CDL/BH informou que acompanhará os desdobramentos do Grupo de Trabalho e manterá seus associados atualizados sobre eventuais mudanças regulatórias.
Os interessados podem entrar em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH:
(31) 3249-1666
www.cdlbh.com.br
(chatbot)
juridico@cdlbh.com.br
Leia também:
