O objetivo da mudança é aumentar a proteção dos beneficiários contra fraudes e contratações indevidas. A legislação também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros. 
Os empréstimos consignados são modalidades de crédito com desconto automático diretamente no benefício previdenciário. Com a nova regra, o beneficiário que solicitar o crédito receberá a proposta no sistema Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”.
A partir desse momento, o aposentado ou pensionista terá até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja feita dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Além das mudanças na validação, a legislação amplia o prazo máximo para pagamento dos empréstimos. O limite passou de 96 meses para 108 parcelas, o equivalente a nove anos. Outra alteração permite que o início do pagamento ocorra em até três meses após a contratação do crédito.
Segundo o governo federal, a adoção da chamada “anuência biométrica” busca dar mais segurança aos segurados e reduzir golpes envolvendo empréstimos contratados sem autorização dos beneficiários.
O procedimento de contratação e validação poderá ser realizado exclusivamente pelos canais digitais do INSS, por meio do aplicativo ou portal Meu INSS.
