Projeto autoriza Prefeitura a contratar crédito do Novo PAC para urbanização, drenagem
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, em primeiro turno, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 645/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito de até R$ 1,109 bilhão no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A proposta depende do voto favorável de, no mínimo, 28 vereadores para ser aprovada.
Segundo mensagem enviada pelo prefeito Álvaro Damião ao Legislativo, os recursos serão destinados a obras de urbanização de vilas e favelas, renovação da frota do transporte coletivo, intervenções de drenagem urbana e ações de prevenção de desastres.
Do total previsto, R$ 75,3 milhões serão aplicados na urbanização do assentamento Novo Lajedo, na Região Norte da capital. As intervenções incluem implantação de redes de água, esgoto e drenagem, recuperação ambiental, contenção de encostas e construção de moradias de interesse social.
A proposta também prevê investimento de R$ 425 milhões para a aquisição de 190 ônibus articulados destinados ao Sistema MOVE. A Prefeitura justifica que boa parte da frota atual atingirá o fim da vida útil ainda neste ano.
Outros R$ 10 milhões serão destinados a obras de estabilização e contenção de encostas na região do Campo do Najá, com o objetivo de reduzir riscos de deslizamentos e garantir mais segurança para famílias que vivem em áreas vulneráveis.
A maior parcela dos recursos, cerca de R$ 599,3 milhões, será destinada a cinco empreendimentos de macrodrenagem em diferentes regiões da capital. Estão previstas intervenções nas bacias dos córregos Embira, dos Pintos, Vilarinho e do Nado, além de obras nas avenidas Várzea da Palma e Central e nos bairros Conjunto Lagoa e Paquetá.
De acordo com a Prefeitura, os investimentos pretendem ampliar a capacidade de enfrentamento às mudanças climáticas, reduzir riscos de enchentes e deslizamentos, fortalecer a sustentabilidade ambiental e melhorar as condições de mobilidade, saúde e qualidade de vida da população.
Durante a tramitação da proposta, a Comissão de Legislação e Justiça solicitou informações sobre a capacidade de endividamento do município e as condições financeiras da operação. Em resposta, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão informou que a contratação do crédito somente ocorrerá caso as condições oferecidas pelas instituições financeiras sejam consideradas vantajosas para Belo Horizonte.
Até o momento, o projeto não recebeu emendas. Se permanecer sem alterações, poderá ser votado em definitivo após a aprovação em primeiro turno.
