Propostas sobre reutilização de livros, programa Cidade Esponja
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na última segunda-feira (6), três projetos de lei voltados às áreas de educação e sustentabilidade.
Entre as propostas está o PL 824/2026, que estabelece regras para o reaproveitamento de materiais didáticos nas instituições privadas de educação infantil. Também receberam aprovação definitiva o Programa Cidade Esponja, para prevenção de enchentes, e a autorização para implantação de sistemas de energia fotovoltaica nas escolas da rede municipal.
As três matérias seguem agora para sanção ou veto do prefeito.
Material didático poderá ser reutilizado
Aprovado por 31 votos favoráveis, seis contrários e três abstenções, o Projeto de Lei 824/2026 determina que escolas particulares de educação infantil só poderão exigir a compra de novos materiais didáticos quando comprovarem que o reaproveitamento é inviável por desatualização significativa do conteúdo ou deterioração do material.
A proposta, de autoria do vereador Irlan Melo (PL) e assinada por outros 20 parlamentares, também proíbe mudanças meramente estéticas nas edições dos materiais — como alterações de capa, diagramação ou pequenos ajustes gráficos — que tenham como objetivo justificar a compra de novos exemplares.
Outro ponto previsto no texto é a proibição do chamado “material casado”, prática em que as escolas exigem a compra conjunta de livros, apostilas e plataformas digitais ou condicionam a aquisição a fornecedores específicos.
Além disso, as instituições deverão divulgar a lista de materiais didáticos com pelo menos 90 dias de antecedência do início do ano letivo, informando de forma clara se houve atualização de conteúdo que justifique a substituição.
Durante a votação, Irlan Melo afirmou que a proposta busca reduzir os custos para as famílias e evitar desperdícios.
“Uma coisa é querer que os alunos aprendam e tenham atualizações, outra coisa é impor um custo aos pais para comprar, todos os anos, praticamente o mesmo material“, afirmou.
O vereador Braulio Lara (Novo) votou contra o projeto. Segundo ele, a proposta representa interferência do município na gestão das instituições privadas de ensino.
Programa Cidade Esponja é aprovado por unanimidade
Também foi aprovado em definitivo, por unanimidade, o Projeto de Lei 195/2025, de autoria da vereadora Juhlia Santos (Psol), que cria o Programa de Implantação da Cidade Esponja.
O conceito propõe uma nova forma de enfrentamento das enchentes urbanas, utilizando soluções baseadas na natureza para absorver, infiltrar e reutilizar a água da chuva, reduzindo alagamentos e fortalecendo a infraestrutura ecológica da cidade.
A proposta autoriza o Executivo a incentivar medidas como:
- pavimentos permeáveis;
- telhados verdes;
- valas de infiltração;
- bueiros ecológicos;
- bacias de retenção e detenção de águas pluviais.
Entre os objetivos estão diminuir o risco de inundações, reduzir a sobrecarga do sistema convencional de drenagem e ampliar a recarga dos aquíferos subterrâneos.
Segundo Juhlia Santos, o projeto propõe uma mudança de paradigma na gestão das águas urbanas.
“Em vez de impermeabilizar cada centímetro da cidade com asfalto e concreto, o conceito de cidade esponja propõe soluções baseadas na natureza”, destacou.
Energia solar nas escolas municipais
O terceiro projeto aprovado foi o PL 234/2025, de autoria da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), que autoriza a implantação de sistemas de geração de energia fotovoltaica nas escolas da rede municipal de ensino.
A matéria foi aprovada por unanimidade e prevê prioridade para unidades localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social e com maior consumo de energia elétrica.
O objetivo é estimular o uso de fontes renováveis, reduzir os gastos com eletricidade e ampliar as ações de sustentabilidade na rede pública.
O texto também permite que a Prefeitura firme parcerias com instituições públicas e privadas, busque recursos estaduais e federais para financiar os projetos e desenvolva ações de educação ambiental junto às comunidades escolares.
Além disso, o Executivo poderá realizar estudos técnicos para identificar as unidades mais adequadas para receber os sistemas fotovoltaicos e implantar mecanismos de monitoramento da economia gerada e da necessidade de manutenção dos equipamentos.
Caso sejam sancionadas pelo prefeito, as três leis passam a integrar as políticas públicas do município, com foco na redução de custos para as famílias, na sustentabilidade ambiental e na eficiência energética das escolas municipais.
