Conselho de Educação e Treinamento debateu os desafios da implementação da nova legislação
A apresentação foi conduzida por Luciano Sathler, CEO da CertifikEDU e membro do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Durante a exposição, o especialista explicou que o ECA Digital estabelece novas diretrizes de prevenção, proteção, informação e segurança para produtos e serviços digitais acessados por menores de 18 anos, ampliando a responsabilidade de escolas, famílias, plataformas digitais e poder público.
Entre os principais pontos abordados esteve a necessidade de as instituições de ensino revisarem seus processos internos e fortalecerem a governança digital. Segundo Sathler, as escolas devem mapear as plataformas utilizadas em suas atividades, avaliar fornecedores, aprimorar a proteção de dados e adotar mecanismos capazes de demonstrar conformidade com a legislação.
O especialista também destacou a importância da criação de protocolos para prevenir e responder a situações envolvendo cyberbullying, exposição indevida da imagem e da voz de estudantes, riscos digitais e uso inadequado de ferramentas tecnológicas.
Além das questões relacionadas à segurança, o encontro enfatizou o papel pedagógico das escolas na formação de cidadãos preparados para utilizar as tecnologias de forma ética, consciente e responsável. A educação digital, o letramento midiático e a orientação de estudantes, educadores e famílias foram apontados como elementos fundamentais para a construção de um ambiente escolar mais seguro.
Outro tema discutido foi a participação das famílias nesse processo. A orientação é que haja diálogo permanente entre escola e responsáveis sobre os riscos do ambiente digital, o tempo de exposição às telas e a adoção de práticas que favoreçam o uso saudável das tecnologias por crianças e adolescentes.
Após a apresentação, os integrantes do Conselho de Educação e Treinamento da FIEMG participaram de um debate sobre os desafios práticos da implementação do ECA Digital nas escolas.
A discussão reforçou a importância de preparar gestores, professores e toda a comunidade escolar para as mudanças legais e comportamentais trazidas pelo avanço das tecnologias na educação.
Para a FIEMG, iniciativas como essa contribuem para fortalecer a cultura da segurança digital, da responsabilidade e da cidadania, promovendo um ambiente educacional mais preparado para os desafios da transformação digital.
