TRE-MG publica regras para eleições 2026

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O objetivo do guia é orientar os participantes do processo eleitoral e evitar irregularidades. Foto: Divulgação/TRE-MG.

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais já disponibilizou o guia “Pode X Não Pode” da propaganda eleitoral para as Eleições 2026.

O material reúne orientações para candidatos, partidos, federações e eleitores sobre o que é permitido e o que é proibido durante a campanha.

A propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto. A partir dessa data, estarão liberados comícios, caminhadas, passeatas e carreatas, desde que respeitadas as regras previstas na legislação.

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Também será permitida a distribuição de material impresso, o uso de bandeiras móveis em vias públicas e a colocação de adesivos em veículos e imóveis particulares, observados os limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Na internet, candidatos poderão divulgar suas campanhas em sites, blogs e redes sociais.

Já no rádio e na televisão, a propaganda será veiculada exclusivamente por meio do horário eleitoral gratuito.

O TRE destaca que o objetivo do guia é orientar os participantes do processo eleitoral e evitar irregularidades que possam resultar em multas ou outras sanções.

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