Balanço do semestre reúne leis, debates e ações sociais em Minas Gerais
Entre os destaques do período estão a aprovação de leis, a realização de debates e fóruns técnicos e a ampliação de serviços voltados à cidadania.
No enfrentamento à violência contra a mulher, a ALMG promoveu o ciclo de debates “Educar, decidir, efetivar: bases para enfrentar o feminicídio e as violências contra as mulheres e garantir direitos”, realizado dentro da programação do Sempre Vivas 2026. O encontro reuniu especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil para discutir propostas de prevenção ao feminicídio e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Entre as sugestões apresentadas esteve a criação de um sistema integrado para reunir dados sobre a violência de gênero, incluindo casos envolvendo mulheres trans.
A ampliação da participação feminina na política também esteve entre as prioridades do Parlamento mineiro. Com a maior bancada feminina de sua história, formada por 17 deputadas, a Assembleia debateu mecanismos para ampliar a representatividade das mulheres nos espaços de poder.
O semestre foi marcado ainda pela eleição da deputada Ione Pinheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), tornando-se a primeira mulher indicada pela ALMG para ocupar uma cadeira na Corte de Contas.
No campo legislativo, diversas propostas voltadas à proteção social das mulheres foram aprovadas. Entre elas está a Lei 25.759/2026, que amplia garantias de assistência humanizada durante o parto, assegura a presença de acompanhante e fortalece ações educativas para gestantes.
Outra iniciativa prevê assistência em saúde mental para gestantes, parturientes e puérperas com transtorno do espectro autista ou outras condições que provoquem hipersensibilidade sensorial. Também foi aprovada legislação que facilita o acesso ao ensino superior para mulheres vítimas de violência doméstica e criada a obrigatoriedade de um relatório anual sobre a situação socioeconômica da mulher em Minas Gerais.
A pauta da inclusão também ganhou espaço durante o semestre. A Assembleia avançou na implementação de recursos de acessibilidade em seu portal institucional, com ferramentas como tradução em Libras, leitores de tela e legislação em áudio. Além disso, aprovou leis que garantem atendimento especializado a pessoas com TDAH e dislexia em concursos públicos estaduais e reforçam o atendimento educacional a estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades.
Outro destaque foi a terceira edição da Corrida e Caminhada da Assembleia, realizada com o lema “Cidadania em Movimento“. O evento reuniu ações de inclusão, serviços gratuitos e o lançamento da versão em braille do Guia Prático de Direitos, Benefícios e Serviços para Pessoa com Deficiência. Os recursos arrecadados com as inscrições foram destinados a entidades que promovem a inclusão de pessoas com deficiência por meio do esporte.
No combate à pobreza, a ALMG concluiu o Fórum Técnico Minas Sem Miséria, iniciativa que reuniu mais de dois mil participantes de cerca de 100 municípios mineiros. O processo resultou na elaboração de um relatório com 188 propostas voltadas ao enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza no Estado, além de recomendações para aperfeiçoar o Plano Mineiro de Combate à Miséria e ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à área.
Na área de defesa do consumidor, o Procon Assembleia passou a oferecer audiências de conciliação em formato on-line e híbrido, ampliando o acesso ao serviço gratuito. Também foi realizado o Fórum Técnico Direito do Consumidor, que aprovou 164 propostas para modernizar a legislação estadual, fortalecer a atuação dos Procons e ampliar a proteção dos consumidores diante dos desafios do comércio eletrônico e dos crimes praticados em ambiente digital.
Com o conjunto de ações desenvolvidas ao longo do semestre, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais reforça seu papel na formulação de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, da inclusão social e da garantia de direitos para diferentes segmentos da população mineira.
