PAS oferece atendimento gratuito, educação financeira
e apoio para renegociação de dívidas
Consumidores de Belo Horizonte que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas podem contar com o Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), do Procon BH. Desde a criação, a iniciativa já atendeu 253 pessoas em situação de superendividamento.
Além dos atendimentos individuais, 135 consumidores participaram de oficinas de Educação Financeira e outros 83 receberam atendimento psicossocial. Os serviços são vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais (SMDE).
O atendimento do PAS ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento. O serviço é oferecido no Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (NIACon), na Rua Gonçalves Dias, 2.051, no bairro Lourdes.
O programa foi criado após a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento. A legislação alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento.
Segundo a diretora do Procon BH, Ana Paula Castro, o programa atende consumidores que, de boa-fé, não conseguem pagar o conjunto de suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para a própria subsistência.
“Em Belo Horizonte, o programa foi estruturado pela atuação integrada de instituições parceiras para oferecer atendimento especializado e gratuito aos consumidores superendividados”, explica.
Como funciona o atendimento
O primeiro passo é uma entrevista detalhada para avaliar a situação financeira do consumidor, incluindo renda, despesas e dívidas. Com base no diagnóstico, é elaborado um plano de reorganização financeira.
Quando necessário, também são realizadas tentativas de negociação conjunta com os credores, com o objetivo de encontrar condições que permitam o pagamento das dívidas de maneira sustentável.
Além da renegociação, o PAS oferece educação financeira para ajudar os consumidores a evitar novos episódios de endividamento e estimular o consumo consciente.
Principais causas do superendividamento
Entre as dívidas que mais levam consumidores a procurar o programa estão empréstimos consignados e cartões de crédito consignados, empréstimos pessoais e débitos de cartão de crédito e cheque especial.
Também são frequentes situações agravadas por perda de renda, desemprego, problemas de saúde ou uso excessivo do crédito para complementar o orçamento familiar.
Para Ana Paula Castro, o superendividamento ultrapassa a questão financeira e pode afetar a dignidade, a saúde mental e a qualidade de vida das famílias.
“A atuação do Procon BH deve estar voltada não apenas à renegociação de dívidas, mas também à prevenção e à educação financeira”, afirma.
Atendimento integrado
O PAS reúne o Procon BH, Procon-MG/Ministério Público de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública de Minas Gerais e instituições de ensino superior parceiras, como Fumec e Milton Campos.
A atuação conjunta amplia as possibilidades de negociação e recuperação financeira, ajudando os consumidores a reorganizar as contas e retomar a capacidade de participação consciente no mercado de consumo.
Serviço
Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS)
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Local: Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (NIACon)
Endereço: Rua Gonçalves Dias, 2.051, Lourdes, Belo Horizonte
Agendamento: pelo sistema de agendamento eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte.
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