O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), participou, ontem, quarta-feira (9), da cerimônia de entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, realizada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O deputado integrou a mesa de honra da solenidade.
Entre as 14 personalidades homenageadas estavam a deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB) e a secretária-geral da Mesa da ALMG, Luíza Homen Oliveira.
Em entrevista à TV Assembleia, Maria Clara Marra afirmou que a condecoração representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Legislativo, mas também reforça a responsabilidade dos parlamentares na aplicação e fiscalização dos recursos públicos.
“Me sinto particularmente contemplada com a medalha, mas essa homenagem também nos lembra da responsabilidade que temos com a execução, a fiscalização das emendas parlamentares, o acompanhamento do orçamento público e o impacto disso na vida de cada cidadão e cidadã de Minas Gerais”, afirmou.
Também homenageado, o ministro do Tribunal de Contas da União(TCU), Odair Cunha, destacou que a honraria simboliza o compromisso com o bem comum. Ele ressaltou o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, com atenção à eficiência e à legalidade.
“A responsabilidade fiscal é esteio da democracia. Protege a continuidade do Estado”, declarou.
TCE-MG e fiscalização dos recursos públicos
O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, parabenizou os 14 homenageados e lembrou os 91 anos de atuação do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Segundo ele, instituições longevas precisam manter sua relevância diante das demandas atuais da sociedade.
Durval Ângelo ressaltou a atuação do TCE-MG na fiscalização de recursos destinados a áreas como infraestrutura, saúde e educação, incluindo obras de estradas, hospitais e creches.
Em entrevista, o presidente defendeu que os Tribunais de Contas ampliem a atuação como indutores de políticas públicas, com foco nos resultados efetivamente entregues à população.
“O futuro dos Tribunais de Contas é serem indutores de políticas públicas. O futuro é ter o olhar para o cidadão, é enxergar as necessidades reais da sociedade mineira”, afirmou.
Segundo Durval Ângelo, o controle externo não deve se limitar à análise formal das prestações de contas, mas também verificar se as políticas públicas estão produzindo resultados concretos e melhorando a vida da população.
Colar do Mérito
O Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim foi instituído em 1995. A condecoração é destinada a pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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