Encontro em Belo Horizonte reuniu representantes do STF, TST e especialistas
A modernização do Poder Judiciário, a segurança jurídica e o uso de novas tecnologias na resolução de conflitos foram temas de debate entre ministros de tribunais superiores e especialistas, na última sexta-feira , na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em Belo Horizonte.
O encontro discutiu alternativas para tornar a Justiça mais eficiente e acessível, com reflexos no desenvolvimento econômico e no ambiente de negócios.
Na abertura, o vice-presidente da FIEMG, Carlos Mário de Moraes, destacou a importância da previsibilidade das decisões judiciais, da estabilidade das relações jurídicas e da existência de mecanismos eficientes para solucionar conflitos como fatores que estimulam investimentos e fortalecem a competitividade do setor produtivo.
“Discutir a Justiça é discutir a qualidade das nossas instituições e a capacidade de a sociedade resolver seus conflitos de forma efetiva. Eficiência, segurança jurídica e acesso à Justiça precisam caminhar juntos. Para o setor produtivo, esse debate tem consequências concretas. Um ambiente de negócios saudável depende de confiança, regras claras e instituições fortes”, afirmou.
Moraes também defendeu a desjudicialização como caminho para reduzir o excesso de processos e agilizar procedimentos, sem comprometer garantias fundamentais ou restringir o direito de acesso à Justiça.
Cármen Lúcia destaca acesso à Justiça e papel da tecnologia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou as transformações do Judiciário e os desafios para garantir o acesso à Justiça, especialmente para pessoas com recursos financeiros limitados.
A magistrada ressaltou que o direito de recorrer a um juiz e a um tribunal é uma garantia fundamental da democracia. Também chamou a atenção para o elevado volume de processos no país e a necessidade de oferecer respostas mais rápidas e humanizadas à população.
Sobre o avanço tecnológico, destacou que as ferramentas digitais devem contribuir para melhorar a eficiência dos serviços judiciais, mas sem substituir a atuação humana dos magistrados, considerada indispensável à proteção de direitos e à pacificação social.
Ministros do TST discutem segurança jurídica
A programação também reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que analisaram questões relacionadas à litigiosidade e à estabilidade das decisões judiciais.
Alexandre Luiz Ramos abordou a responsabilidade dos litigantes. Douglas Alencar Rodrigues discutiu a volatilidade da jurisprudência, o excesso de processos e os precedentes do TST. Já Morgana de Almeida Richa tratou da responsabilidade processual das partes sob a perspectiva da Justiça do Trabalho.
As apresentações destacaram a importância da coerência das decisões judiciais, da previsibilidade jurídica e do uso responsável dos instrumentos processuais.
Inteligência artificial transforma a atividade judicial
O encontro integrou a Open Class Desjudicialização e Modernização da Justiça, promovida pelo Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).
O coordenador do Centro e juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Narciso Leandro Xavier Baez, destacou que a modernização do sistema judicial envolve tanto a ampliação dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos quanto o uso estratégico da inteligência artificial.
Segundo Baez, ferramentas tecnológicas já auxiliam tribunais superiores, como STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e TST, na identificação de processos semelhantes, análise de precedentes e organização de informações.
O magistrado, entretanto, alertou para os riscos do uso inadequado dessas ferramentas, especialmente as chamadas alucinações, situações em que sistemas de inteligência artificial apresentam informações incorretas como se fossem verdadeiras.
O avanço da tecnologia, segundo ele, exige que profissionais do Direito compreendam o funcionamento dessas ferramentas e adotem uma postura crítica na utilização dos conteúdos produzidos.
O debate reforçou a necessidade de conciliar inovação, responsabilidade e segurança jurídica para tornar a prestação jurisdicional mais ágil, sem comprometer as garantias fundamentais dos cidadãos.
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