E reduzir atratividade de polos logísticos em Minas
A reforma tributária poderá redesenhar a geografia dos investimentos em Minas Gerais. Com a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação será vinculada ao destino do consumo, empresas poderão rever a localização de centros de distribuição, operações logísticas e novos investimentos. Municípios que construíram parte de sua estratégia de desenvolvimento com base em incentivos fiscais também terão de se adaptar à nova realidade.
Um dos exemplos é Extrema, no Sul de Minas, que se consolidou como importante polo logístico, favorecido pela localização próxima ao mercado paulista e por políticas de atração de empresas, incluindo benefícios tributários.
Segundo Thiago Feital, consultor tributário da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), a mudança reduzirá o peso dos incentivos fiscais nas decisões empresariais. “Extrema é um dos exemplos mais relevantes de município mineiro cuja expansão logística foi favorecida, entre outros fatores, por incentivos de ICMS. Com a reforma, esse componente perde importância, porque a tributação passa a se dar no local do consumo. Isso pode levar as empresas a reavaliar a localização de centros de distribuição”, explica.
A mudança, entretanto, não significa uma saída automática de empresas. Infraestrutura, localização geográfica, disponibilidade de mão de obra e proximidade de fornecedores continuarão influenciando as decisões de investimento.
Extrema e outros polos mineiros podem sentir os efeitos
A partir dos anos 2000, Extrema estruturou uma política de atração de investimentos baseada em localização estratégica, agilidade regulatória, segurança jurídica e incentivos fiscais. A avaliação é de Adriano Carvalho, consultor em Desenvolvimento Econômico e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do município.
Para ele, a reforma altera uma lógica histórica de desenvolvimento das cidades produtoras. “A reforma muda a lógica da arrecadação, da produção para o consumo. Isso pressupõe que os municípios passem a depender mais de uma massa consumidora relevante”, afirma.
Na avaliação do presidente do Conselho de Infraestrutura da FIEMG, Emir Cadar, a redução da importância dos incentivos pode equilibrar a disputa entre regiões, mas não elimina vantagens já consolidadas.
“Extrema tem não só a parte tributária, com os benefícios às empresas, mas também a localização logística, e isso não muda. Pode equilibrar um pouco mais o jogo, mas a questão geográfica continua sendo importante para o investimento”, afirma.
Além de Extrema, municípios como Pouso Alegre, Montes Claros, Santa Rita do Sapucaí e Nova Serrana também desenvolveram atividades industriais e estratégias de atração de investimentos que envolvem condições tributárias específicas.
O impacto tende a ser maior em cidades que utilizaram benefícios de ICMS como um dos principais instrumentos para atrair empresas. Segundo Feital, esses municípios precisarão avaliar a dependência dos incentivos e sua capacidade de adaptação.
Carvalho destaca que a redução tributária também ajudava a compensar deficiências de infraestrutura. Com a perda desse diferencial, custos logísticos associados a acidentes, interrupções e atrasos no trânsito podem ganhar maior peso nas decisões empresariais.
“Essas cidades perdem um importante atrativo sem necessariamente receber, ao mesmo tempo, uma melhoria da infraestrutura”, avalia.
Contratos logísticos mais curtos indicam cautela
Os efeitos da reforma já começam a aparecer nas decisões do mercado imobiliário logístico, segundo Carvalho. Extrema concentra aproximadamente 48% dos armazéns logísticos de grande porte de Minas Gerais e registra maior cautela na realização de novos investimentos no setor.
Um dos sinais apontados pelo consultor é a redução do prazo dos contratos de locação. Acordos que anteriormente chegavam a 15 anos têm sido renovados por períodos de até cinco anos.
“Esse indicador acende um sinal de alerta para investidores e mostra que as empresas estão buscando maior flexibilidade diante das mudanças que vêm”, afirma.
A movimentação não representa necessariamente uma transferência imediata das operações. Segundo Carvalho, algumas empresas já avaliam localidades mais próximas dos consumidores e com menores custos logísticos.
Nas indústrias, a mudança tende a ser mais complexa, devido ao elevado custo de desmobilização de fábricas e transferência de estruturas produtivas.
Transição da reforma vai até 2033
A implantação do novo sistema tributário será gradual. Em 2026, o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) estão em fase de teste. Entre 2029 e 2032, as alíquotas de ICMS e ISS serão progressivamente reduzidas, enquanto o IBS avançará. Em 2033, o novo modelo estará integralmente vigente.
A distribuição das receitas entre estados e municípios também terá um período de transição mais longo, com mecanismos destinados a reduzir os impactos da mudança.
Feital pondera que não é possível afirmar que os municípios necessariamente perderão arrecadação. A reforma modifica a distribuição dos recursos, transferindo a tributação da origem para o destino do consumo.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os efeitos redistributivos da reforma indica, segundo o consultor, que a maioria dos municípios tende a ser beneficiada pela nova distribuição. Entretanto, cidades com características econômicas específicas precisarão ser avaliadas individualmente.
No caso de Extrema, Carvalho chama atenção para a capacidade de financiamento dos serviços públicos, considerando que o município construiu uma arrecadação elevada em relação ao tamanho de sua população, sustentada em parte pela atividade industrial e logística.
Insegurança jurídica preocupa empresas
Além das mudanças tributárias, a falta de clareza sobre a aplicação das novas regras preocupa o setor produtivo. Para Emir Cadar, a insegurança jurídica tem levado empresários a adiar decisões de maior porte.
“A percepção é de muita insegurança jurídica. Nas conversas com as empresas, o que vejo é que ninguém quer fazer grandes movimentos porque ainda existem dúvidas sobre como cada atividade será impactada”, afirma.
Na avaliação do presidente do Conselho de Infraestrutura da FIEMG, a cautela deve permanecer enquanto os diferentes segmentos não tiverem maior clareza sobre os efeitos concretos da reforma.
“O grande problema não é necessariamente se determinado setor vai ficar melhor ou pior, mas a indefinição”, acrescenta.
Empregos e fornecedores também podem ser afetados
As mudanças na localização das operações também podem repercutir no mercado de trabalho e nas cadeias produtivas locais. Uma eventual transferência ou redução de atividades pode atingir empregos diretos e indiretos, transportadores, fornecedores e prestadores de serviços.
“Se uma empresa redimensionar ou transferir sua operação, podem existir efeitos sobre empregos diretos e indiretos e sobre a cadeia de fornecedores e serviços locais”, explica Feital.
Por outro lado, a reforma também poderá estimular uma distribuição mais eficiente das atividades econômicas, com maior valorização da proximidade dos consumidores, da infraestrutura, da mão de obra qualificada e dos custos logísticos.
“O efeito sobre o mercado de trabalho como um todo não será necessariamente de redução, mas de redistribuição das atividades”, destaca o consultor.
Nesse cenário, os municípios mineiros terão de fortalecer fatores estruturais de competitividade. Investimentos em infraestrutura, qualificação profissional, ambiente de negócios e acesso aos mercados poderão se tornar ainda mais importantes para atrair empresas, à medida que os incentivos fiscais perdem espaço nas decisões empresariais.
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