Flávio Roscoe se manifestou a respeito de ações econômicas do Ministério da Fazenda.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, expressou forte preocupação em relação às medidas recentemente anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Rotulando tais ações como um “equívoco extraordinário”, Roscoe alertou para o aumento da insegurança jurídica que afeta diretamente os contribuintes brasileiros.
Insegurança jurídica e impacto nas empresas
Roscoe ressaltou a frequência de medidas equivocadas que ampliam a incerteza legal para as empresas, citando especificamente a Medida Provisória (MP) 11.085, que estabeleceu uma cobrança retroativa de PIS e Cofins. Ele apontou que tais ações vão contra posicionamentos já estabelecidos pelo Congresso, especialmente no que diz respeito à desoneração da folha de salários, prejudicando setores fundamentais para o emprego.
“A desoneração incide diretamente sobre o trabalho, e essa nova imposição acaba penalizando os maiores empregadores do país”, afirmou Roscoe.
Limitações nas compensações tributárias e isenções a sites internacionais
O presidente da FIEMG também criticou a limitação das compensações tributárias, destacando que essa medida retira direitos conquistados judicialmente pelas empresas. Ele ressaltou a importância das decisões judiciais como a última instância e expressou preocupação com a impossibilidade de compensação após vitória judicial.
Além disso, Roscoe questionou a isenção de tributos concedida pelo governo a sites internacionais, apontando para a disparidade entre a tributação imposta às empresas nacionais e estrangeiras. Ele enfatizou a necessidade urgente de diálogo com o governo para corrigir esses equívocos e buscar soluções que garantam maior equidade no sistema tributário do país.
“Enquanto quem produz no Brasil é constantemente chamado a arcar com mais impostos para cobrir o déficit fiscal, é preocupante ver isenções concedidas a empresas estrangeiras. É essencial corrigir esse desequilíbrio e buscar um diálogo imediato com o governo para encontrar soluções mais justas”, concluiu Roscoe.
