Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, no último sábado, a Lei 25.132/2025, que proíbe a divulgação de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros masculinos de locais públicos.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.982/2024, do deputado Cássio Soares (PSD).
A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 1.982/24, que teve como primeiro signatário o deputado Cássio Soares (PSD), mas foi assinada também por outros 42 parlamentares
A lei é considerada um avanço na luta contra o machismo estrutural e representa mais uma medida no sentido de promover a igualdade e o respeito às mulheres nos espaços públicos e privados.
A decisão é simbólica e prática, concorrendo diretamente no enfrentamento de comportamentos culturais que perpetuam.
Estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos às avaliações previstas no Código de Defesa do Consumidor ,
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