A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) publicou a Resolução SECULT nº 33, que estabelece novos procedimentos para a certificação das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) como executoras, interlocutoras e articuladoras da descentralização e regionalização do turismo no estado, conforme previsto no Decreto nº 48.804, de abril de 2024.
A certificação oficializa o papel das IGRs e reconhece sua capacidade técnica, jurídica, financeira e de gestão, fortalecendo institucionalmente essas entidades e promovendo um ambiente mais qualificado para o desenvolvimento do turismo regional.
O processo facilitará o acesso a recursos públicos estaduais, federais e parcerias com o setor privado. 
Para o secretário de Cultura e Turismo, Leônidas de Oliveira, a medida “garante que as IGRs estejam preparadas para atuar de forma técnica, organizada e eficiente, ampliando os benefícios da regionalização e conectando os municípios às políticas públicas de fomento, promoção e qualificação do turismo em Minas Gerais”.
O sistema de certificação será realizado bienalmente, com inscrições abertas a partir de 1º de agosto de 2025.
As entidades interessadas deverão encaminhar ofício à Secult com nome e e-mail do responsável técnico para iniciar o processo via plataforma exclusiva.
A nova resolução resulta de um trabalho conjunto entre a Secult-MG e as IGRs desde 2023, visando desburocratizar o processo e oferecer maior clareza e segurança jurídica às entidades.
Além disso, integra a Política Estadual de Regionalização do Turismo ao Mapa do Turismo Brasileiro, ampliando a conexão entre o Estado e o trade turístico.
A Resolução SECULT nº 33 está publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e disponível para consulta no site da Secult.
