Proposta recebeu 32 votos favoráveis
Após mais de três horas de discussão, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, no início da tarde desta segunda-feira (31), em segundo turno, o Projeto de Lei 574/2025, que cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro.
A votação foi marcada por intenso debate entre os vereadores e pelo uso de dispositivos do Regimento Interno para tentar adiar ou garantir a continuidade da análise da proposta. Parlamentares contrários ao texto defenderam que o projeto deveria ser mais discutido com moradores e comunidades das áreas atingidas.
Entre as críticas apresentadas estiveram a falta de estudos técnicos sobre os impactos da operação e a inclusão de novos territórios, como Santa Tereza, por meio de uma subemenda apresentada na reta final da tramitação.
A vereadora Juhlia Santos (Psol) afirmou que não foram apresentados estudos considerados essenciais para avaliar os impactos sobre as comunidades. Iza Lourença (Psol) também criticou a velocidade da tramitação.
Dr. Bruno Pedralva (PT) questionou a possibilidade de aprovação da subemenda sem que ela tivesse passado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). O parlamentar também criticou os incentivos previstos para empreendimentos imobiliários, como a isenção de IPTU e o desconto de até 75% na Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC).
Pedro Patrus (PT) tentou adiar a votação e criticou a inclusão de novos territórios na proposta sem discussão prévia com os vereadores. O pedido de interrupção da discussão, feito com base no artigo 142 do Regimento Interno, foi rejeitado pela maioria do Plenário.
Defesa do projeto
O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), defendeu a proposta e afirmou que as intervenções previstas serão submetidas a consulta prévia durante a apresentação dos projetos de licenciamento.
Segundo ele, o diálogo entre a Prefeitura e o setor produtivo faz parte do processo de construção da proposta.
Sargento Jalyson (PL), Neném da Farmácia (Mobiliza) e Braulio Lara (Novo) também defenderam a aprovação. Braulio afirmou que o projeto pode ajudar a ampliar investimentos imobiliários e facilitar a construção de moradias em Belo Horizonte.
A proposta foi aprovada por 32 votos a 5 na forma da Subemenda 112 à Emenda 34. O texto ainda passará pela redação final antes de ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Também nesta segunda-feira, a Câmara manteve o veto parcial do prefeito Álvaro Damião à Lei 12.084/2026, que estabelece regras e procedimentos para doações de bens móveis e serviços ao Município feitas por pessoas físicas, empresas e organismos internacionais.
Na justificativa, o prefeito apontou vício de iniciativa em trechos que criariam novas atribuições e encargos para órgãos da administração municipal.
Autora da lei, Fernanda Pereira Altoé (Novo) defendeu que a norma busca tornar o processo de doações mais seguro e transparente. Já Luiza Dulci criticou o veto aos dispositivos relacionados à transparência e questionou como a população poderá acompanhar futuras doações feitas por empresas ao Município.
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