O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em turno único, na Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei 3.728/2025, de autoria do governador Romeu Zema, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Esse instrumento orienta a composição do orçamento estadual no próximo exercício.
O governo projeta uma redução de 73 % no déficit, comparado à LDO de 2025, graças a um salto de 9,5 % na receita e crescimento de 2,7 % nas despesas previstas para 2026. O déficit estimado recua para R$ 2,31 bilhões, frente aos R$ 8,59 bilhões anteriores.
Benefícios do Propag para o Estado
A mensagem governamental destaca que o cenário se beneficia da adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que renegocia o passivo junto à União. A medida ajuda a diminuir os encargos com juros e a reduzir significativamente o custo financeiro da dívida.
A receita para 2026 está estimada em R$ 141,29 bilhões — um crescimento de 9,5 % em relação ao previsto para este ano. A despesa total chega a R$ 143,6 bilhões, aumentando 4,4 % no comparativo anual.
Entre os componentes orçamentários, merecem destaque:
- Receita tributária: expectativa de R$ 113,1 bilhões, aumento real de 7,2 %;
- ICMS: previsão de R$ 94,3 bilhões;
- Gastos com pessoal e encargos: R$ 87,2 bilhões;
- Serviço da dívida: R$ 6,4 bilhões, uma queda de 14,1 %.
As renúncias de receita projetadas para 2026 somam R$ 150,42 milhões. Já benefícios fiscais consolidados, concedidos por regimes especiais, totalizam R$ 25,24 bilhões, equivalentes a 26,3 % da receita bruta de ICMS.
O Propag prevê amortização de 20% do saldo devedor por meio da entrega de ativos, gerando economia ao substituir juros nominais por juros reais zero.
Aprimoramentos legislativos
Durante a tramitação, os deputados apresentaram 137 emendas, das quais oito foram incorporadas ao texto principal, acompanhadas de 23 subemendas. Aprovadas para corrigir falhas técnicas, ajustar metas e aperfeiçoar dispositivos constitucionais, essas alterações reforçam a integração entre planejamento, orçamento e gestão pública.
Após aprovação em redação final no Plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Romeu Zema. Discussões da LDO envolveram também temas como renúncias fiscais e adesão ao Propag — temas destacados pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), que citou a urgência de clareza sobre os ativos que o Estado cederá à União e eventuais vetos ao programa.
