Regularização simplificada e gratuita
A Prefeitura de Belo Horizonte lançou na última segunda-feira (8) um novo serviço on-line voltado a proprietários que precisam regularizar imóveis classificados como “parte de lote”.
O processo agora é gratuito e mais ágil, eliminando taxas e etapas de análise. 
O Cadastro de Lote pelo Procedimento Simplificado de Modificação de Parcelamento (Lote Z) já está disponível no Portal de Serviços da PBH.
Os terrenos regularizados recebem uma nova identificação, com uma letra “Z” ao final do número do lote.
Certidão e benefícios da regularização
Após a aprovação do pedido, a Prefeitura emite uma nova Certidão de Origem, confirmando a existência do lote Z. Segundo Ana Paula Zoroastro, diretora de Cadastro e Informação Urbanística da Secretaria Municipal de Política Urbana, “é uma iniciativa que facilita a regularização de mais imóveis em Belo Horizonte, permitindo atualização em cartório, aprovação de projetos e transações imobiliárias com menos burocracia”.
Quem pode usar o serviço
O serviço é destinado a lotes que:
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Perderam parte da área devido a obras públicas ou desapropriações;
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Constam na Planta Cadastral de 1942 (Levantamento JK), mas com limites bem definidos;
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São partes remanescentes de lote após cadastro de lote R (regularização por baixa de construção), desde que haja registro ou matrícula com informações suficientes para identificação.
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