E automatiza aprovação de licenças para empreendedores
Empreender em Minas Gerais está ficando mais simples e ágil.
Desde o início de outubro, os municípios que avançaram na implementação da Lei de Liberdade Econômica passaram a contar com o sistema de aprovação tácita automatizada, mecanismo que autoriza automaticamente solicitações de licenças, alvarás e permissões quando o prazo de análise do órgão público é ultrapassado.
A medida, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), integra o programa Minas Livre para Crescer (MLPC) e busca reduzir entraves e garantir prazos claros para o poder público. 
Ao todo, 121 serviços vinculados a 11 órgãos estaduais podem ser contemplados pela aprovação tácita — entre eles o registro de armazéns e a renovação de credenciamento de clínicas médicas, psicológicas e de centros de formação de condutores.
“Esse instrumento é um marco importante que reduz entraves, simplifica processos e garante prazos claros, beneficiando empreendedores e a economia mineira como um todo”, afirmou o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral.
A automatização está prevista no novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, publicado em abril, e já é realidade em Barbacena, Divinópolis, Sacramento e Santa Rita do Sapucaí, cidades que alcançaram o nível avançado no MLPC.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) também aderiu à iniciativa, oferecendo aprovação tácita para mais de 40 serviços.
“A Seplag tem atuado para transformar digitalmente os serviços públicos e facilitar a vida do cidadão. Esse instrumento é resultado de um trabalho conjunto que garante mais simplicidade, qualidade e menos burocracia”, destacou a secretária de Estado, Silvia Listgarten.
Facilidade para empreendedores
Em Sacramento, uma das cidades que já adotam o novo modelo, empreendedores comemoram. A empresária Thelma Gomide, dona de duas empresas no município, destaca o impacto positivo da medida.
“É de extrema importância contar com esse tipo de instrumento. Ele dá mais segurança e agilidade para quem quer crescer e gerar empregos”, afirma.
O subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo, explica que o sistema impede que processos fiquem parados indefinidamente.
“Se o empreendedor cumprir os requisitos e o órgão não se manifestar dentro do prazo, o pedido é automaticamente aprovado. O poder público não pode deixar o cidadão preso no limbo”, disse.
A aprovação tácita não isenta o cumprimento das normas legais nem impede fiscalizações posteriores.
Ambiente favorável aos negócios
Entre janeiro e setembro deste ano, foram abertos 87,9 mil novos negócios em Minas Gerais, crescimento de 18% em relação ao mesmo período de 2024.
O avanço reflete a simplificação dos processos e a integração entre municípios e o governo estadual.
De acordo com levantamento do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), Minas Gerais lidera o Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar, com 585 municípios que já implementaram a Lei de Liberdade Econômica — o maior número do país.
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