Briga e confusão marcam aprovação de PEC que retira referendo para privatização
Deputados de Minas Gerais aprovaram ontem, em segundo turno, proposta que permite a venda da estatal sem consulta popular; sessão teve tumulto e troca de agressões entre parlamentares,
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em meio a confusão e briga física entre parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realização de referendo popular para a privatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A votação ocorreu nesta quarta-feira (5), em segundo turno, após seis sessões regimentais dedicadas ao tema. O texto foi aprovado por 48 votos a 22, resultado que favorece o governo de Romeu Zema (Novo) e abre caminho para a venda da empresa sem a necessidade de consulta à população.
Briga e contestação de votos
A sessão foi marcada por momentos de grande tensão. Uma discussão acalorada entre os deputados Gustavo Valadares (PSD), líder do governo e relator da PEC, e Ulysses Gomes (PT), da oposição, terminou em agressões físicas no plenário.
Além da briga, houve confusão sobre o resultado da votação. Inicialmente, o painel eletrônico da Casa registrou 47 votos a 22, o que indicaria derrota da base governista. No entanto, após a declaração nominal de votos de alguns deputados, o placar foi alterado para 48 a 22, garantindo a aprovação da PEC.
Deputados da oposição questionaram a validade dos últimos votos, alegando que alguns parlamentares não estavam presentes no plenário, como exige o regimento interno da ALMG. A mesa diretora, contudo, manteve a contagem e confirmou a vitória do governo.
Gasmig é retirada da proposta
A versão final do texto aprovado não inclui mais a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). A estatal chegou a ser inserida na PEC pelo relator, mas a base governista decidiu recuar antes da votação final.
Em nota, o líder do governo, João Magalhães (MDB), afirmou que a retirada da Gasmig teve o objetivo de “manter o foco integralmente no saneamento básico”. Segundo ele, a discussão sobre a privatização da companhia de gás poderá ser retomada “em momento oportuno, com análise técnica e responsável”.
Privatização e embates políticos
Com a aprovação da PEC, o governo Zema fica autorizado a avançar nos estudos e negociações para privatizar a Copasa, uma das principais estatais mineiras. O governador argumenta que a medida é necessária para atrair investimentos e ampliar o acesso ao saneamento básico no estado.
Já a oposição vê a mudança como um golpe contra a soberania popular, uma vez que retira dos eleitores o direito de decidir sobre a venda de uma empresa pública lucrativa e estratégica.
A promulgação da PEC deve ocorrer nos próximos dias, e o governo estadual ainda precisará encaminhar projetos específicos para definir o modelo de desestatização da Copasa.
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