Mudança ocorre após perda de prazo para sanção do Executivo
A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Lei 25.751, de 2026, que autoriza o Poder Executivo a transferir a Subsecretaria de Esportes para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
A norma foi publicada na edição do Diário do Legislativo desta sexta-feira (23/1/26), após o Executivo perder o prazo para sanção.
Na ALMG, a proposta tramitou como o Projeto de Lei (PL) 1.844/20, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), e foi aprovada de forma definitiva em dezembro de 2025.
Com a promulgação, a Subsecretaria de Esportes deixa oficialmente a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Para viabilizar a mudança, a legislação autoriza o Executivo a alterar a Lei 24.313, de 2023, que define a estrutura orgânica do governo estadual, permitindo a transferência do órgão entre as secretarias.
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo passa a se chamar Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte (Secult) e assume a atribuição de promover o esporte, a atividade física e o lazer em Minas Gerais.
A nova estrutura básica da Secult inclui a Subsecretaria de Esportes, à qual ficam subordinadas a Coordenação Estratégica de Políticas Esportivas, a Superintendência de Programas Esportivos e a Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte. As duas superintendências contam, cada uma, com duas subunidades.
A lei também retira da Sedese a atribuição de promoção do esporte, da atividade física e do lazer, adequando a secretaria à nova configuração administrativa após a transferência.
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