Proposta prevê proibição em atividades com nudez ou conteúdo considerado impróprio
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno ontem, terça-feira (3), um projeto de lei que restringe a presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais, LGBTQIA+ e outros que apresentem nudez ou conteúdo considerado impróprio para menores.
A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno, sem data definida, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A votação terminou com 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções.
De autoria dos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos (PL), o texto determina que produtores e responsáveis informem de forma clara a classificação indicativa etária e alertem sobre a proibição da presença de crianças.
A regra vale para espaços públicos e privados. O projeto também prevê que o poder público possa reclassificar a indicação etária caso identifique inconsistências.
Em caso de descumprimento, os organizadores poderão ser multados em R$ 1 mil e ter a autorização suspensa para realizar eventos futuros na cidade.
Ao defender a proposta, o vereador Pablo Almeida afirmou que a medida busca proteger o desenvolvimento infantil. “Proteger a criança não é censurar o carnaval, é cumprir a Constituição com fortes evidências científicas”, disse.
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