Embargos são rejeitados e Leonardo Ângelo segue inelegível por oito anos
A Justiça Eleitoral negou os embargos de declaração apresentados pelo vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) e manteve, na íntegra, a decisão que cassou o mandato do parlamentar, declarou sua inelegibilidade por oito anos e anulou os votos obtidos nas eleições de 2024.
A decisão, obtida pela rádio Itatiaia, é do juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. O vereador é acusado de abuso de poder econômico, fraude eleitoral e corrupção eleitoral.
No despacho, assinado em 24 de fevereiro, o magistrado lembra que a Justiça Eleitoral acolheu os argumentos do Ministério Público Eleitoral ao reconhecer que o “conjunto probatório demonstrou abuso de poder econômico, fraude e uso de fonte vedada”, além de “corrupção eleitoral”, durante o pleito de 2024.
Em 19 de dezembro de 2025, o parlamentar apresentou embargos de declaração com o objetivo de reformar a sentença, alegando contradições na decisão, especialmente quanto a uma suposta parcialidade de testemunhas. O argumento, no entanto, foi rejeitado.
“A decisão ora embargada não se baseou unicamente nos depoimentos destas testemunhas. A sentença original fundamentou-se em um robusto conjunto probatório, que incluiu farta documentação de contratos de prestação de serviços da campanha majoritária de Mauro Tramonte e Luísa Barreto com pessoas que, comprovadamente, atuaram na campanha do impugnado. Essas provas demonstraram o abuso de poder econômico, a fraude e o uso de fonte vedada, elementos que transcendem a mera parcialidade pontual de depoimentos testemunhais”, escreveu o juiz.
Em nota, Leonardo Ângelo afirmou receber a decisão com “serenidade” e declarou que continuará recorrendo nas instâncias superiores.
“Reafirmo meu absoluto respeito às instituições e ao Poder Judiciário. Minha defesa continuará adotando todas as medidas legais cabíveis, pois acredito na força do direito e na verdade dos fatos. Tenho plena confiança de que os esclarecimentos necessários serão reconhecidos nas instâncias adequadas. Fui eleito pelo povo de Belo Horizonte com o compromisso de servir, especialmente os que mais precisam, e sigo firme nesse propósito. Minha atuação sempre foi pautada pela legalidade, transparência e responsabilidade com o mandato que me foi confiado”, afirmou.
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