Presidente do instituto será ouvido em audiência nesta terça-feira
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir o plano de investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A reunião foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e será realizada no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.
O presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos, será ouvido na condição de convocado. Ele havia sido convidado para participar de uma reunião anterior sobre o mesmo tema, em outubro de 2025, mas não compareceu. Na ocasião, a audiência acabou cancelada.
A discussão ocorre após mudanças nos valores de contribuição do Ipsemg Saúde, serviço que oferece assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica aos servidores estaduais.
Contribuições foram reajustadas
As alterações foram estabelecidas pela Lei 25.143/2025. A legislação manteve em 3,2% a alíquota de contribuição dos servidores, mas elevou os valores mínimo e máximo descontados dos contracheques.
O piso passou de R$ 34,55 para R$ 60, enquanto o teto subiu de R$ 287,86 para R$ 500. A lei também criou uma contribuição adicional de 1% para usuários com mais de 59 anos e estabeleceu cobrança para cônjuges e dependentes dos servidores.
Segundo o Governo de Minas, as mudanças foram necessárias para reduzir o déficit do Ipsemg Saúde, diante da defasagem dos valores de contribuição e do aumento das despesas com usuários mais idosos. O Executivo também cita gastos decorrentes de decisões judiciais que determinam a cobertura de procedimentos e cuidados domiciliares.
A deputada Beatriz Cerqueira afirma que o aumento das contribuições pesa principalmente sobre servidores com salários mais baixos, que, segundo ela, acumulam perdas provocadas pela falta de recomposição inflacionária.
Em maio de 2025, o Governo de Minas solicitou à Assembleia autorização para um crédito suplementar de até R$ 584,9 milhões para o Ipsemg. O valor correspondia ao aumento de arrecadação estimado pelo Executivo após as mudanças nas contribuições.
A suplementação foi autorizada pelos deputados em julho do ano passado. Conforme a autorização legislativa, os recursos poderiam ser destinados ao custeio das atividades e a investimentos.
Para Beatriz Cerqueira, a audiência deve esclarecer como o dinheiro adicional arrecadado está sendo utilizado e se houve melhoria efetiva na assistência oferecida aos servidores.
A parlamentar afirma ainda que relatos recebidos de servidores indicam a permanência de problemas na prestação dos serviços de saúde do instituto, apesar do aumento da arrecadação.
A audiência desta terça-feira deve reunir representantes do Ipsemg e parlamentares para discutir a aplicação dos recursos e o planejamento de investimentos da instituição.
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