Entidade defende investigações e critica generalizações
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) divulgou nota oficial sobre a Operação Rejeito, realizada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização.
A entidade destacou a relevância das investigações, ressaltando que elas são fundamentais para a defesa da legalidade, da transparência econômica e da proteção da sociedade.
Segundo a FIEMG, é preciso evitar a generalização e a criminalização de todo o setor mineral em razão de casos pontuais de descumprimento da lei. A mineração, afirma a entidade, tem papel estratégico para Minas Gerais e para o Brasil, garantindo milhares de empregos, geração de tributos e movimentação de cadeias produtivas essenciais ao desenvolvimento.
Licenciamento ambiental e segurança jurídica
Na nota, a FIEMG reforçou a importância da Lei do Licenciamento Ambiental, considerada marco regulatório essencial para trazer previsibilidade, segurança jurídica e transparência às atividades econômicas. Para que isso seja alcançado, a entidade defende a derrubada dos vetos presidenciais, garantindo a implementação integral da legislação.
Com regras modernas e claras, afirma a FIEMG, será possível assegurar que projetos minerários e industriais se desenvolvam de maneira responsável, com rigoroso controle ambiental e social, ao mesmo tempo em que fortalecem o crescimento econômico sustentável.
Defesa e devido processo legal
A Federação também ressaltou a necessidade de assegurar ampla defesa e devido processo legal a todos os citados nas investigações. Para a entidade, qualquer responsabilização deve se basear em provas consistentes, respeitando os princípios constitucionais.
Setor mineral como parte da solução
Por fim, a FIEMG reiterou que acredita em um setor mineral forte, regulado e transparente, comprometido com práticas sustentáveis, inovação tecnológica e geração de emprego e renda. Para a indústria mineira, desenvolvimento econômico e responsabilidade social e ambiental devem caminhar lado a lado.
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