E alerta para aumento de custos e risco de empregos
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. Para a entidade, a mudança pode elevar os custos trabalhistas, comprometer a competitividade das empresas e colocar em risco a manutenção de empregos formais.
Antes da votação, realizada ontem, quarta-feira (14), a Federação entregou aos senadores um documento técnico com os possíveis impactos da medida. Entre os pontos destacados estão o aumento do custo do trabalho, os riscos à segurança jurídica e ao emprego formal e as consequências para setores que dependem intensivamente de mão de obra.
A entidade também defende a preservação da negociação coletiva e dos regimes especiais de jornada já estabelecidos entre empregadores e trabalhadores.
FIEMG critica caráter eleitoreiro da proposta
Para a Federação, a aprovação de uma mudança dessa dimensão, em um período de proximidade do calendário eleitoral, aumenta a preocupação com a falta de um debate técnico aprofundado sobre os efeitos econômicos da medida.
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, critica o que considera caráter eleitoreiro da proposta e afirma que a redução da jornada sem diminuição proporcional dos salários e sem ganhos correspondentes de produtividade pode encarecer a produção e os serviços.
“Sem aumento de produtividade, reduzir a jornada mantendo integralmente os salários significa aumentar o custo da hora trabalhada. Isso pressiona as empresas, reduz a competitividade e acaba chegando ao cidadão por meio de produtos e serviços mais caros. Não podemos tomar uma decisão dessa magnitude ignorando seus efeitos sobre emprego, renda e crescimento do país”, afirma Roscoe.
Entidade aponta diferenças entre setores
Outro argumento apresentado pela FIEMG é que a adoção de um modelo rígido para organizar as jornadas de trabalho desconsidera as particularidades das atividades econômicas.
Segundo a entidade, indústria, comércio, serviços e saúde, entre outros segmentos intensivos em mão de obra, possuem demandas específicas de funcionamento e organização das equipes. Por isso, a Federação avalia que uma regra única pode gerar dificuldades para empresas com estruturas e necessidades distintas.
A FIEMG também manifesta preocupação com os efeitos da mudança sobre acordos e convenções coletivas já firmados. Para a entidade, a negociação entre empresas e trabalhadores deve continuar sendo o principal instrumento para estabelecer jornadas e escalas compatíveis com a realidade de cada atividade.
FIEMG defende diálogo e segurança jurídica
Após a aprovação da proposta pelo Senado, a Federação reforçou a necessidade de que os próximos encaminhamentos legislativos considerem os impactos econômicos e sociais da mudança.
A entidade afirma que continuará defendendo a segurança jurídica, a valorização da negociação coletiva, a competitividade das empresas e a preservação dos empregos formais.
A manifestação da FIEMG se soma ao debate sobre os efeitos da redução da jornada de trabalho no país, que envolve questões relacionadas às condições de trabalho, à renda dos trabalhadores, aos custos de produção e à capacidade de adaptação dos diferentes setores da economia.
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