Decisão é da Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou o pedido de prorrogação feito por entidades do setor para adiar a implementação das novas regras de identificação de ligações de telemarketing.
A partir do próximo dia 15 de novembro, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais deverão autenticar seus números.
O pedido havia sido protocolado pela Telcomp, Tim S.A. e Conexis Brasil Digital, que queriam mais tempo para adaptação, a exclusão das operadoras móveis da obrigação e o retorno do código não geográfico 303.
O conselheiro Edson Holanda, relator do caso, manteve o prazo e destacou que apenas 350 empresas serão afetadas diretamente. Ele argumentou que a autenticação é essencial para combater o “spoofing”, prática que altera o número de origem das chamadas.
Holanda também rejeitou o retorno do código 303, por considerar que ele facilitaria fraudes.
Segundo a Anatel, os brasileiros recebem mais de 1 bilhão de ligações abusivas por mês. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, as operadoras afirmam ter bloqueado 184,9 bilhões de chamadas inoportunas.
O conselheiro Edson Holanda, relator do caso, manteve o prazo e destacou que apenas 350 empresas serão afetadas diretamente. Ele argumentou que a autenticação é essencial para combater o “spoofing”, prática que altera o número de origem das chamadas. Holanda também rejeitou o retorno do código 303, por considerar que ele facilitaria fraudes.
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