Audiência acontece na próxima terça-feira
A Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, na próxima terça-feira (11/11/2025), às 10h, uma audiência pública para debater o programa Reforma Casa Brasil, voltado à melhoria das condições habitacionais de famílias brasileiras de baixa renda.
A reunião ocorrerá no Auditório do andar SE da Assembleia.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT), em conjunto com os deputados Rodrigo Lopes (União) e Carol Caram (Avante).
Segundo Leleco Pimentel, o programa representa um importante investimento do governo federal no setor habitacional.
“Essa iniciativa vai injetar R$ 40 bilhões para que as famílias possam reformar suas casas, fazer um telhado ou construir um banheiro, garantindo vida digna e boas condições de moradia”, destacou o parlamentar.
Entre os convidados confirmados estão João Maurício Lima de Rezende, superintendente de rede da Caixa Econômica Federal; Daniel dos Santos, presidente da Federação das Associações de Moradores de Minas Gerais; Pedro de Freitas Moreira, gerente de Habitação da Prefeitura de Ouro Preto; e Jairo dos Santos Pereira, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), entre outros.
Sobre o programa
O Reforma Casa Brasil é uma linha de financiamento público operada pela Caixa Econômica Federal, destinada à reforma e pequenas obras em moradias de famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600.
As famílias são divididas em duas faixas de renda:
- Faixa I: até R$ 3.200,00 — taxa de juros de 1,17% ao mês;
- Faixa II: de R$ 3.200,01 a R$ 9.600,00 — taxa de 1,95% ao mês.
O financiamento pode ser quitado em 24 a 60 parcelas mensais e é voltado a moradores de áreas urbanas com avaliação de crédito aprovada pela Caixa.
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