Devido o embargo na obra Cervejaria Heineken na cidade de Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte, a FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) ajuizou ação civil pública contra a União Federal e contra o ICMBio. A entidade sustenta que agentes públicos lotados nesta autarquia, sem competência, foram os responsáveis pelo impedimento.
A Heineken demonstrou interesse em instalar uma fábrica na cidade que, conforme a legislação vigente, seria enquadrada na classe 4 de licenciamento ambiental — poluidor médio —, mas acabou embargada, fazendo a empresa desistir de se instalar no município. Com isso a FIEMG sustenta que o ato dos agentes do ICMBio implicou em sérios prejuízos sociais e econômicos ao município, e requer a fixação de uma indenização por dano moral coletivo.
A entidade argumenta que os prejuízos provocados por atos dos agentes do ICMBio podem ser enquadrados na “teoria da perda de uma chance”, diante do fato de que não apenas a comunidade de Pedro Leopoldo, diretamente afetada, mas todo o entorno da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi prejudicado.
No final de dezembro do ano passado o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, já havia acenado para esta possibilidade, e na oportunidade, criticou a atitude dos agentes: “Pequenos grupos se apropriam dessa temática ambiental e criam uma retórica, aí fica difícil para uma empresa, porque, com a energia que elas vão gastar, preferem ir embora para onde não vai haver esses pequenos grupos. E o pior é que você vai ver quando é que uma nova empresa vai para Pedro Leopoldo. As 64 mil pessoas da cidade estão condenadas a trabalhar em Belo Horizonte, piorar o trânsito e a impactar o meio ambiente”, disparou Roscoe.
