Estamos vivendo em um momento onde os ânimos estão à flor da pele! Qualquer opinião externada de um lado ou de outro é vista como uma facada ou uma ofensa.
Hoje vi uma manifestação que pretendia fazer com que a OAB expulsasse qualquer advogado que participasse de “atentado ou ato contra a democracia”.
Ao que parece, atentado, terrorismo e violação da democracia viraram palavras ou expressões comuns.
A participação em atentado, qualquer que seja ele, já é crime tipificado pela legislação nacional. Atos que ferem a democracia também!! Terrorismo da mesma maneira…
Então devemos parar de “inventar moda” (estou falando de maneira genérica) incitando cada vez mais as discussões políticas dentro das OABs ou usando as instituições como institutos de defesa de uma determinada ala política.
A OAB sempre foi uma entidade que era referência e procurada a se manifestar quando atos de CENSURA ocorriam principalmente contra jornais ou órgãos de imprensa, juntamente com a ABI. Da mesma forma, era referência quando qualquer ato que, de uma maneira ou de outra, interferisse de forma bruta na vida do cidadão brasileiro.
Ahh que saudade deste tempo!
O foco exclusivo nas discussões políticas, sem o objetivo de defender apenas as instituições, nos faz, a cada dia mais, perder esta credibilidade.
Vejamos:
Quantos advogados estão sendo impedidos de ter acesso aos processos no STF?
Quantos processos estão sendo evocados por um só Ministro, sem a devida distribuição automática no STF?
Advogados não podem recorrer de decisões do TSE, porque o todo poderoso Ministro Presidente da Corte, aplica multa ao invés de julgar os processos.
O mesmo Ministro proíbe qualquer tipo de manifestação em todo o país, como se estivéssemos vivendo um “estado de sítio” decretado por decisão judicial.
O Supremo não pode ter dono, nem criar regras ou leis. Temos visto, os Códigos de Processo Civil e Civil, o Código Penal serem desrespeitados, com decisões à margem da Constituição, sem qualquer indignação profícua da nossa instituição.
Saudade da época que os Ministros da mais Alta Corte do país, como os mineiros, BILAC PINTO, CUNHA PEIXOTO, OSCAR CORREIA, FRANCISCO REZEK, CARLOS VELLOSO, não se portavam como artistas de cinema da famigerada TV Justiça, não andavam cercados de segurança e eram admirados e reverenciados na rua como simples cidadãos do bem!
Não me representa aquele que ofende a Constituição a qualquer pretexto e muito menos aquele que com o maior desprezo e com a certeza de que faz parte da Corte dos Amigos do Rei profere um: “…perdeu Mané”.
E claro que em momentos de exceção, como o dia 08 de janeiro, concordo que o uso da “força judiciária” poderia até prevalecer, mas que deveria ser corrigida à medida que a situação voltasse ao normal. Não foi o que vimos.
Intervenção ou afastamento de Governador eleito pelo povo, deveriam ser rechaçados, a menos que as invasões ou barbáries praticadas em Brasília não tivessem sido controladas como de fato foram. (Aliás, controladas em menos de 12 horas, antes mesmo da intervenção). Não estou aqui a defender ataques ou bagunça, muito pelo contrário, defenderei a Democracia com todas as minhas forças hoje e sempre!
O legislativo federal, covarde, preocupado apenas com a defesa dos interesses de seus dirigentes nada faz, além de “média” com aqueles que deveriam aplicar a legislação em vigor e defender a Constituição.
O Legislativo deveria ao menos estar atento que mudança ou inovação na lei é de sua competência exclusiva, não do Judiciário.
Quando o Legislativo se mantém inerte, maior a importância do nosso papel como membros da OAB, de estarmos mais vigilantes do que nunca, para que os abusos não fiquem impunes, para que os abusos não se tornem uma “ditadura da toga”, e que a população brasileira não fique órfã também de uma casa que sempre se manifestou com força, voz e imparcialidade.
Certamente se estivesse aqui, o nobre e memorável jurista Rui Barbosa, voltaria a dizer: “a pior ditadura é a ditadura do Judiciario”. Por que “contra ela não há a quem recorrer”.
Dr. Marcelo Tostes
Advogado e Conselheiro Federal da OAB.
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