Justiça mantém uso do apelido “Careca do INSS” em reportagens

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Para Justiça o uso pela imprensa é válido. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

Tribunal entende que termo não é ofensivo

e valida uso pela imprens

A Justiça do Distrito Federal decidiu que o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes pode continuar sendo citado como “Careca do INSS” em reportagens sobre a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que rejeitou recurso da defesa. Os desembargadores entenderam que o apelido não tem caráter ofensivo e está dentro do exercício da atividade jornalística.

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O empresário havia acionado a Justiça alegando calúnia e difamação, argumentando que o termo prejudica sua reputação. No entanto, o colegiado avaliou que a expressão é amplamente utilizada pela mídia, sem intenção de ofensa.

Antunes é investigado em um esquema que apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

A Operação Sem Desconto investiga cobranças irregulares que podem ter causado prejuízo bilionário entre 2019 e 2024.

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