Projeto prevê punições para pessoas físicas e jurídicas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece multas para o descarte irregular de lixo em vias públicas e outros espaços inadequados.
A proposta, segundo a Agência Br, aprovada na última semana, segue agora para análise do Senado Federal.
O texto prevê punições proporcionais à quantidade de resíduos descartada e ao porte econômico do infrator. 
Para pessoas físicas, as multas variam de um a dez salários mínimos. No caso de pessoas jurídicas, os valores vão de cinco a 100 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.621.
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei dos Crimes Ambientais, reforçando mecanismos de responsabilização para o descarte inadequado de resíduos.
O projeto também estabelece exceções, isentando de sanções locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos, além de situações em que o armazenamento seja feito em condições adequadas e sem riscos à população.
A medida busca fortalecer o combate à poluição urbana e ampliar instrumentos legais voltados à preservação ambiental e à gestão correta dos resíduos no país.
