O propósito é avaliar o estado de conservação do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, que enfrenta uma ameaça constante de atividade mineradora.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) agendou para a próxima segunda-feira (16) uma visita à região da Serra da Moeda, localizada no Trevo de Moeda, Rodovia BR-040, km 129, Itabirito, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Objetivo da visita
O propósito da atividade é analisar as condições e os recursos disponíveis para assegurar a preservação do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda (Mona).
Debates sobre os limites do Mona
Nos últimos anos, a alteração dos limites da área do Mona, que abrange os municípios vizinhos de Moeda e Itabirito, foi tema de acalorados debates nas comissões e no Plenário da ALMG. Além da visita, as deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol) solicitaram uma audiência pública para discutir o mesmo assunto.
Atualmente, está em tramitação na Casa o Projeto de Lei (PL) 1.185/23, proposto pelo deputado Noraldino Júnior (PSB), que propõe modificações nos limites do Monumento. Outro projeto semelhante, o 3.300/21, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT), chegou a ser avaliado nas Comissões da ALMG em 2021, mas foi retirado de tramitação.
Controvérsias e críticas aos projetos
Ambas as propostas foram alvo de críticas contundentes por parte de alguns parlamentares, que alegaram que poderiam atender aos interesses de expansão de empreendimentos minerários da empresa Gerdau.
Investigação dos licenciamentos ambientais
No ano passado, a deputada Beatriz Cerqueira propôs a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os licenciamentos ambientais concedidos pelo governo estadual para atividades de mineração em áreas que deveriam estar sob proteção.
Segundo a parlamentar, existem informações de que a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) possui representantes dentro da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) que estão envolvidos na elaboração de estudos para uma nova legislação de licenciamento. Isso, segundo Cerqueira, demanda investigação.
Ela também alertou para a existência de uma agenda de prioridades da entidade que inclui a liberação total da mineração em locais como Serra do Curral, Serra da Moeda e Serra do Brigadeiro.
A importância da preservação ambiental na Serra da Moeda
A visita da Comissão da ALMG à Serra da Moeda representa um passo importante na avaliação e proteção do Monumento Natural Estadual. A discussão em torno dos limites do Mona e os licenciamentos ambientais concedidos para atividades minerárias são temas cruciais que merecem atenção e investigação aprofundada. O desfecho dessas questões terá um impacto duradouro na preservação deste importante patrimônio natural.
Leia mais:
Semad encontra irregularidades em área de mineração
