Uma mudança é a eliminação da publicação de editais no DOM.
Desde 1º de janeiro, o Sistema FIEMG mudou o processo de compras e contratações do SESI e SENAI. Estas instituições estão seguindo o novo Regulamento para Contratação e Alienação (RCA).
Este regulamento representa uma inovação significativa na maneira como bens, serviços e obras são contratados e alienados, promovendo maior agilidade, facilidade e eficiência. Uma das principais mudanças introduzidas pelo RCA é a substituição do processo licitatório tradicional por um modelo de disputa. Isso inclui a redução de prazos protocolares, a eliminação da necessidade de publicação no Diário Oficial e dos editais de licitação, além do fim dos processos presenciais.
Essas alterações visam simplificar e acelerar os processos de contratação.
Outra inovação é a permissão para a pré-qualificação de fornecedores, o que pode ajudar a garantir a qualidade e a confiabilidade dos serviços e produtos adquiridos.
Além disso, a RCA flexibiliza os prazos máximos de contratação, que agora podem variar entre 10 a 15 dias ou até serem indefinidos, dependendo das especificidades do caso.
O regulamento amplia o prazo de impedimento de fornecedores de 2 para 5 anos, reforçando assim o compromisso com a supervisão nas contratações.
Também é permitido o diálogo prévio com fornecedores, além da possibilidade de contratações integradas e semi-integradas para obras.
Todos os processos de compras continuam sendo fiscalizados e auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo o cumprimento dos princípios de transparência, equidade, ética e integridade.
A RCA reforça a proibição de práticas de favorecimento, tráfico de influência, troca de favores e conflito de interesses, preservando a justa concorrência e a supervisão do processo de seleção.