Parlamentares reduziram proposições considerada prejudiciais ao setor.
A CDL/BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte) fez um balanço positivo das conquistas do setor de comércio e serviços na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de Minas em 2023.
Destaques incluem:
- Comissão na Câmara Municipal: Foi criada a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços para analisar projetos de lei relacionados ao setor. A CDL/BH elogiou a iniciativa.
- Frente Parlamentar na Assembleia: A Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo foi lançada na Assembleia Legislativa, com a adesão de 42 deputados e apoio da CDL/BH.
- Programas de Incentivo à regularização de dívidas: Foram aprovados programas estadual e municipal para incentivar a regularização de dívidas tributárias, reduzindo juros e oferecendo parcelamento.
- Leis Municipais apoiadas pela CDL/BH: Destaca-se a Lei que permite o pagamento de tributos municipais via PIX e outra que exige análise de impacto financeiro para imposição de custos ao contribuinte.
- Redução de proposições em tramitação: Parlamentares empenharam-se em reduzir a quantidade de proposições legislativas, arquivando projetos considerados inconstitucionais ou prejudiciais ao setor.
Para 2024, a CDL/BH destaca a importância da parceria com os parlamentares para avançar em pautas prioritárias, como a revisão do Código de Posturas e a viabilização de retrofit nos prédios do centro.
A Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo continuará atuando na Assembleia Legislativa, e o acompanhamento das discussões sobre a dívida de Minas com a União será uma prioridade.
A entidade espera que projetos importantes para o setor voltem à pauta em 2024.
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