Até agora, R$ 4,9 bilhões foram para o cofre estadual.
A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) divulgou um balanço parcial do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) pago até o dia 31 de janeiro.
Aqui estão alguns pontos-chave:
- Arrecadação total: Até 31/1, foram arrecadados R$ 4,9 bilhões com o IPVA, representando 44,9% da previsão total de arrecadação de R$ 10,9 bilhões para o ano de 2024.
- Pagamentos à vista: Do montante arrecadado em janeiro, R$ 3,4 bilhões (69,4%) foram pagos em cota única. Isso representa a opção de 31,1% dos 11.320.299 veículos tributáveis no estado.
- Pagamentos parcelados: A quantia de R$ 1,5 bilhão (30,6%) corresponde aos pagamentos parcelados do imposto. Em comparação, em 2023, a arrecadação do IPVA no primeiro mês foi de 51,4% do total.
- Inadimplência: Dos veículos tributáveis, 31,1% estão com o IPVA 2024 em dia, enquanto outros ainda não efetuaram o pagamento.
- Principais municípios arrecadadores: Belo Horizonte lidera a arrecadação no primeiro mês, seguido por Uberlândia e Juiz de Fora.
- Destinação dos recursos: Do total arrecadado, 40% vão para o Tesouro Estadual, 40% para os municípios de emplacamento dos veículos e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
- Segunda parcela: Proprietários que optaram por parcelar o IPVA têm a segunda parcela com vencimento a partir de 19/2, variando de acordo com o final da placa do veículo.
- Formas de pagamento: Além dos métodos tradicionais, como terminais de autoatendimento e guichês de agentes arrecadadores, o IPVA também pode ser pago via Pix, com a geração do QR Code no site oficial da Secretaria de Fazenda.
- Multa por atraso: O não pagamento ou quitação fora do prazo gera multa diária de 0,3% até o 30º dia, 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic.
- Alerta contra golpes: A SEF-MG alerta contra golpes em aplicativos de mensagens, internet e redes sociais, recomendando que os contribuintes usem apenas o site oficial para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
- Pagamento via Pix: No caso de pagamento via Pix, o beneficiário é o Estado de Minas Gerais, com o CNPJ especificado como 18.715615/0001-60, e a instituição emissora do QR Code é o Banco Itaú.
