Querem debater a revisão da Lei de Execuções Penais.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais faz, hoje, às 13h30, uma audiência pública para debater as circunstâncias do assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais.
O sargento foi atingido por tiros ao tentar abordar Welbert de Souza Fagundes, um detento condenado que não se reapresentou na prisão após a chamada “saidinha de Natal”.
O objetivo da audiência é discutir não apenas o caso específico, mas também a necessidade de revisão da Lei de Execuções Penais quanto ao benefício das saídas temporárias de presos.
O requerimento para a reunião foi assinado pelos deputados Sargento Rodrigues e Bruno Engler, ambos do PL, presidente e membro da comissão, respectivamente.
Entenda o caso:
No dia 5 de janeiro, a Polícia Militar perseguiu um carro com dois homens armados na Avenida Risoleta Neves, em Belo Horizonte, quando o veículo atropelou um motociclista.
Os suspeitos desembarcaram e fugiram, mas o sargento Roger Dias alcançou um deles, Welbert Fagundes, e deu ordens de parada.
No entanto, o criminoso atirou na cabeça e nas pernas do sargento, que foi socorrido, mas não resistiu.
Um cabo da PM continuou a perseguir Fagundes, que foi baleado e posteriormente preso. O outro criminoso fugiu, mas foi capturado horas depois.
Welbert Fagundes, de 25 anos, usufruía do benefício da “saidinha de Natal”.
Ele tinha várias passagens pela polícia e havia sido condenado a uma pena de 13 anos e 3 meses.
O debate na audiência pública visa abordar a adequação e revisão dos critérios para a concessão desse benefício.
E querem levar em consideração, casos em que os detentos não demonstram adequada ressocialização e reincidem em atividades criminosas após a liberação temporária.