Recursos serão destinados ao Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, ontem, quarta-feira, dia 8, parecer favorável ao Projeto de Lei 5.741/26, que autoriza a abertura de aproximadamente R$ 402,6 milhões em créditos suplementares para órgãos do sistema de Justiça e de controle do Estado.
A proposta, de autoria do Governo de Minas, recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Guilherme (PP), na forma de um substitutivo que incorpora duas emendas encaminhadas pelo governador Mateus Simões.
Os recursos serão distribuídos entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado, Fundo do Tribunal de Contas, Fundo Especial do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça Militar e Defensoria Pública. Os valores serão utilizados para despesas com pessoal, custeio e investimentos.
Entre as alterações promovidas pelas emendas está o aumento do crédito destinado ao Tribunal de Contas, que passou para R$ 39,95 milhões, além da inclusão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entre os órgãos beneficiados, com autorização para receber R$ 71,67 milhões destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
Segundo o governo, os recursos serão obtidos por meio de remanejamento de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme previsto na legislação.
Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
