E reforça também atendimento a idosos
Um dos projetos aprovados foi o PL 2.119/20, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), que passa a incluir a equoterapia entre as modalidades de reabilitação destinadas às pessoas com deficiência em Minas Gerais.
A proposta altera a Lei nº 8.193, de 1982, que trata da assistência às pessoas com deficiência, estabelecendo que os programas de reabilitação poderão incluir a equoterapia e outras práticas terapêuticas assistidas por animais. O texto também determina que o bem-estar dos animais utilizados nessas atividades deverá ser assegurado.
Inicialmente, o projeto previa a criação de um programa estadual específico de equoterapia. No entanto, durante a tramitação, a proposta foi reformulada e passou a incorporar a terapia à legislação já existente sobre assistência às pessoas com deficiência.
Atendimento multidisciplinar para idosos
Também foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei 3.056/24, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), que fortalece a atuação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
O texto altera a Lei nº 12.666, de 1997, para incluir entre os princípios que orientam essas instituições a proteção integral da pessoa idosa por meio da atuação de equipes multidisciplinares.
O objetivo é estimular um atendimento mais humanizado, integrado e voltado às necessidades individuais dos residentes.
Após a aprovação da redação final, tanto o projeto sobre equoterapia quanto o que trata das ILPIs serão encaminhados ao governador para sanção.
Inclusão no esporte
Durante a mesma reunião, os deputados aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei 1.281/23, de autoria da deputada Nayara Rocha (PP), que amplia o acesso de pessoas com deficiência a eventos esportivos.
Na forma do substitutivo aprovado, a proposta altera a Lei nº 8.193 para garantir reserva de vagas com inscrição gratuita em competições esportivas para pessoas com deficiência que comprovem renda mensal de até três salários mínimos.
Segundo a autora, a medida busca incentivar a participação desse público em atividades esportivas e promover maior inclusão social por meio do esporte.
O projeto ainda passará por nova votação em Plenário antes de seguir para eventual sanção do Executivo estadual.
